Óbito Portugal 2025: Certidão Online, Consultar Grátis e Procedimentos
O registo de óbito é obrigatório em Portugal e deve ser feito em 2 dias. Saiba como declarar óbito, pedir certidão de óbito online, consultar grátis com código de acesso, custos atualizados 2025 e Portal Civil Online.
O que é o Registo de Óbito
Definição
O registo de óbito é a declaração oficial do falecimento de uma pessoa, comunicando ao Estado que essa pessoa morreu. É um facto jurídico de registo obrigatório.
Obrigatoriedade e importância:
- Registo obrigatório: Para todos os falecimentos em Portugal
- Portugueses no estrangeiro: Também devem ser declarados em Portugal
- Prazo legal: Máximo 2 dias após a morte
- Gratuito: O registo inicial é sempre sem custos
- Documento essencial: Necessário para funeral e heranças
- Certidão gratuita: Primeira certidão entregue no momento
Importante: O registo é obrigatório independentemente da nacionalidade do falecido, se o óbito ocorreu em território português.
Como Declarar um Óbito
Prazo Obrigatório
O óbito deve ser declarado no prazo de 2 dias (48 horas) após a morte ou após a autópsia.
Processo Passo a Passo
Certificado Médico de Óbito
O médico que confirmou a morte emite o certificado médico de óbito, que é transmitido eletronicamente para o Instituto dos Registos e do Notariado.
Dirigir-se à Conservatória
Comparecer numa conservatória do registo civil ou Espaços Registos do IRN no prazo de 2 dias.
Apresentar Documentos
- Certificado médico de óbito (já transmitido eletronicamente)
- Documento de identificação do falecido
- Documento de identificação do declarante
Receber Certidão Gratuita
Após o registo, é entregue uma certidão de óbito gratuita que serve como guia de enterramento.
Quem pode declarar o óbito
Familiares
- Parente presente no momento da morte
- Cônjuge ou companheiro
- Filhos, pais ou irmãos
- Outros familiares próximos
Autoridades e Profissionais
- Diretor ou administrador do hospital
- Funcionário hospitalar designado
- Autoridades policiais (casos especiais)
- Ministro do culto presente na morte
Outros Declarantes
- Proprietário da casa onde ocorreu o óbito
- Representante legal
- Autoridades administrativas (cadáver abandonado)
Certidão de Óbito
Documento Oficial
A certidão de óbito é o documento oficial que comprova a morte de uma pessoa, identificando o falecido e indicando data, hora e local da morte.
Informações na Certidão
- Identificação: Nome completo do falecido
- Data e hora: Momento exato do óbito
- Local: Onde ocorreu a morte
- Filiação: Nome dos pais
- Estado civil: Solteiro, casado, viúvo, divorciado
- Naturalidade: Local de nascimento
Finalidades da Certidão
- Abono de família e Segurança Social
- Processos de herança e sucessões
- Seguros de vida
- Pensões de sobrevivência
- Novo casamento do cônjuge
- Processos judiciais
Tipos de Certidão
Certidão Narrativa
- Contém todas as informações do registo
- Inclui averbamentos posteriores
- Mais completa e detalhada
- Preferível para fins oficiais
Certidão de Cópia Integral
- Reprodução exata do registo original
- Formato tradicional
- Aceite para todos os fins
Certidão Internacional
- Para uso fora de Portugal
- Formato multilingue
- Apenas disponível em papel
- Custo: 20€
Certidão de Óbito Online
Portal Civil Online
A certidão de óbito online pode ser solicitada através do Portal Civil Online, evitando deslocações às conservatórias.
Como Pedir Online
Aceder ao Portal
Entre em civilonline.mj.pt e selecione “Pedido de certidão online”
Escolher Autenticação
Pode fazer com autenticação (Cartão de Cidadão/Chave Móvel Digital) ou sem autenticação
Preencher Dados
- Nome completo do falecido
- Data do óbito (se conhecida)
- Conservatória onde foi registado
- Finalidade da certidão
Efetuar Pagamento
Pague por multibanco ou cartão (10€ ou 20€ conforme finalidade)
Receber Código
Receba por email/SMS o código de acesso para consultar durante 6 meses
Vantagens Online
- Sem deslocações
- Disponível 24/7
- Processo mais rápido
- Mesmo valor legal que papel
- Acesso por 6 meses
Requisitos
- Qualquer pessoa pode pedir
- Conhecer dados básicos do falecido
- Email válido para receber código
- Meio de pagamento (multibanco/cartão)
Consultar Certidão de Óbito Grátis
Consulta Gratuita
Consultar certidão de óbito é completamente grátis durante 6 meses usando o código de acesso fornecido quando a certidão foi pedida.
Como Consultar Grátis
Aceder ao Portal
Entre em civilonline.mj.pt e selecione “Consulta de certidão”
Inserir Código
Introduza o código de acesso fornecido por email/SMS
Código de Verificação
Digite o código de verificação que aparece na imagem
Consultar Certidão
Aceda à certidão completa e pode partilhar o código com entidades
Valor Legal: Entregar o código de acesso à certidão online tem o mesmo valor que entregar uma certidão em papel.
Características da Consulta
- Totalmente gratuita: Sem custos para consultar
- Validade: 6 meses de acesso
- Partilhável: Código pode ser dado a entidades
- Atualizada: Informação conforme registo na data de emissão
- Acessível: Qualquer pessoa com código pode consultar
Custos e Prazos
Custos da Certidão (2025)
Isenções de Pagamento
- Insuficiência económica comprovada
- Processos de acidentes de trabalho
- Processos judiciais de família
- Assistência e beneficência
Prazos
- Declaração: 2 dias após óbito
- Certidão online: Disponível imediatamente
- Certidão papel: Entrega no momento
- Validade online: 6 meses
- Validade papel: Indefinida
Registos Antigos
- Mais de 30 anos: Contactar conservatória
- Arquivo distrital: Pode ter sido transferido
- Verificação prévia: Recomendada para registos antigos
Formas de Pagamento
- Multibanco
- Cartão de crédito/débito
- Dinheiro (presencial)
- Cheque bancário (presencial)
Óbito no Estrangeiro
Transcrição Obrigatória
O falecimento de um cidadão português no estrangeiro deve ser obrigatoriamente comunicado às autoridades portuguesas através da transcrição de óbito.
Cidadão Português no Estrangeiro
- Obrigatoriedade: Transcrição obrigatória em Portugal
- Onde fazer: Consulados ou conservatórias em Portugal
- Custo: Serviço gratuito
- Prazo médio: 90 dias
Estrangeiro Casado com Português
- Comunicação necessária: Para atualizar estado civil
- Documentos: Certidão de óbito + nascimento português
- Finalidade: Atualizar registo do cônjuge português
- Importância: Para direitos de herança e documentos
Documentos Necessários
- Certidão de óbito local (apostilada)
- Tradução certificada (se necessário)
- Certidão de nascimento portuguesa do falecido
- Requerimento preenchido
Importância da Transcrição
Sem a transcrição do óbito, é impossível solicitar a nacionalidade portuguesa para descendentes ou aceder a direitos hereditários em Portugal.
Obrigações nas Finanças
Participação Obrigatória
É obrigatório participar o óbito às Finanças quando há transmissão de bens por herança, no prazo de 3 meses após o final do mês do óbito.
Prazo e Processo
- Prazo: 3º mês seguinte ao óbito
- Exemplo: Óbito janeiro → participar até abril
- Responsável: Cabeça de casal da herança
- Formulário: Modelo 1 do Imposto de Selo
Documentos Necessários
- Certidão de óbito do IRN
- Relação completa de bens
- Extratos bancários (60 dias anteriores)
- Testamento (se existir)
- Habilitação de herdeiros
Bens a Declarar
- Imóveis: Casas, terrenos, apartamentos
- Contas bancárias: Todas as contas do falecido
- Veículos: Automóveis, motociclos
- Investimentos: Ações, obrigações, certificados
- Seguros: Apólices de seguro de vida
- Objetos de valor: Joias, arte, ouro
Importante: O não cumprimento do prazo pode resultar em multas e complicações nos processos de herança.
Documentos Necessários
Para Declarar Óbito
- Certificado médico: Emitido pelo médico (transmitido eletronicamente)
- Identificação do falecido: Cartão de Cidadão, BI ou dados completos
- Identificação do declarante: Documento oficial
- Dados necessários: Nome completo, naturalidade, filiação, última morada
Para Pedir Certidão
- Online: Dados do falecido e email válido
- Presencial: Dados máximos possíveis do registo
- Informações úteis: Número e ano do registo, conservatória
- Isenção: Comprovativos se aplicável
Para Casos Especiais
- Óbito violento: Contactar PSP/GNR primeiro
- Causa desconhecida: Aguardar autópsia
- Estrangeiro: Documentos do país de origem
- Transcrição: Certidão apostilada + tradução
Facilidade: O certificado médico é transmitido eletronicamente, não sendo necessário levá-lo fisicamente à conservatória.
Perguntas Frequentes
Qual o prazo para declarar um óbito?
O óbito deve ser declarado no prazo de 2 dias (48 horas) após a morte ou após a autópsia. É um prazo legal obrigatório.
Consultar certidão de óbito é grátis?
Sim, consultar certidão de óbito online é completamente gratuito durante 6 meses usando o código de acesso fornecido quando a certidão foi pedida.
Quanto custa uma certidão de óbito?
10€ para fins de Segurança Social ou abono de família, 20€ para outros fins. A primeira certidão no momento da declaração do óbito é gratuita.
Quem pode declarar um óbito?
Familiares presentes no momento da morte, representantes de hospitais, autoridades policiais, ministros de culto ou proprietários da casa onde ocorreu o óbito.
Onde posso pedir certidão de óbito online?
No Portal Civil Online (civilonline.mj.pt). Pode pedir com ou sem autenticação e recebe código de acesso por email para consultar durante 6 meses.
Preciso declarar óbito de português falecido no estrangeiro?
Sim, é obrigatório fazer a transcrição do óbito em Portugal através de consulados ou conservatórias. O serviço é gratuito e essencial para direitos hereditários.
Qual a diferença entre certificado e certidão de óbito?
O certificado médico é emitido pelo médico que confirma a morte. A certidão é o documento oficial do registo civil que comprova legalmente o falecimento.
Precisa de Tratar de um Óbito?
Encontre a conservatória ou Espaço Registos mais próximo para declarar óbito ou solicitar certidões de forma rápida e eficiente.
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