Casamento Civil Portugal 2025: Como Fazer, Custos e Portal Online
O casamento civil em Portugal é simples e pode ser feito online ou presencialmente. Saiba como casar no registo civil, custos atualizados 2025, Portal Civil Online, casamento na praia, certidão de casamento e nacionalidade portuguesa por casamento.
O que é o Casamento Civil
Definição
O casamento civil é um contrato legal entre duas pessoas que pretendem constituir família em plena comunhão de vida, baseado na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.
Direitos e deveres do casamento:
- Respeito mútuo: Consideração e valorização entre cônjuges
- Fidelidade: Lealdade e exclusividade na relação
- Coabitação: Vida em comum e partilha do lar
- Cooperação: Socorro e auxílio mútuos
- Assistência: Obrigação de prestar alimentos e contribuir para os encargos familiares
- Direção da família: Decisões conjuntas sobre orientação da vida familiar
Importante: O casamento civil tem os mesmos efeitos legais independentemente da orientação sexual ou nacionalidade dos nubentes.
Como Casar no Registo Civil
Processo Simplificado
O processo de casamento civil é atualmente muito fácil de organizar, sendo menos burocrático e mais rápido que anteriormente.
Processo Passo a Passo
Declaração de Intenção
Declarem que se querem casar numa conservatória do registo civil ou online através do Portal Civil. Esta declaração inicia oficialmente o processo.
Informações Obrigatórias
- Modalidade: Civil, católico ou civil sob forma religiosa
- Local do casamento: Conservatória, igreja ou local específico
- Regime de bens: Comunhão de adquiridos (padrão), separação ou comunhão geral
- Data e hora: Acordadas com a conservatória
Documentos Necessários
- Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade válido
- Certidão de nascimento (se necessário)
- Certidão de divórcio (se aplicável)
- Certidão de óbito do cônjuge anterior (se viúvo)
- Autorização dos pais (menores de 18 anos)
Análise e Autorização
A conservatória verifica se existem impedimentos matrimoniais. Se não houver impedimentos, o casamento é autorizado num prazo máximo de 6 meses.
Celebração
Realizem a cerimónia na data e local escolhidos, com a presença de testemunhas e do conservador ou celebrante autorizado.
Quem pode casar
- Maiores de 18 anos: Sem restrições
- Maiores de 16 anos: Com autorização dos pais ou do conservador
- Qualquer nacionalidade: Estrangeiros podem casar em Portugal
- Qualquer orientação sexual: Casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal
Processo Online – Portal Civil
Portal Civil Online
É possível iniciar todo o processo de casamento através da internet, evitando deslocações desnecessárias.
Como Iniciar Online
Acesso ao Portal
Um dos noivos acede a Civil Online > Casamento e autentica-se com o Cartão de Cidadão
Preenchimento do Pedido
Preenche os dados do casamento e submete o pedido inicial
Confirmação do Parceiro
O outro noivo recebe notificação, acede ao portal e confirma o pedido
Envio para Conservatória
O pedido é automaticamente enviado para a conservatória escolhida
Requisitos para Processo Online
- Idade: Ambos maiores de 18 anos
- Nacionalidade: Portugueses ou brasileiros com estatuto de igualdade
- Documentos: Cartão de Cidadão válido
- Autenticação: Chave Móvel Digital ou leitor de cartões
Limitações Online
- Não permite convenções antenupciais online
- Menores de 18 anos devem fazer presencialmente
- Estrangeiros (exceto brasileiros) processo presencial
- Representação por procurador não disponível online
Onde Casar em Portugal
Conservatórias do Registo Civil
Local tradicional com salas especiais para cerimónias.
- Vantagem: Sem custos de deslocação
- Horário: Dias úteis e alguns fins de semana
- Ambiente: Formal e oficial
- Capacidade: Limitada ao espaço disponível
Espaços Municipais
Locais especiais disponibilizados pelas câmaras municipais.
- Lisboa: Paços do Concelho, Palácio da Mitra, Museu do Fado
- Porto: Vários espaços históricos disponíveis
- Outras cidades: Consultar câmara municipal local
Local à Escolha dos Noivos
Qualquer local mediante deslocação do conservador.
- Custo adicional: ~200€ (deslocação + transporte)
- Fins de semana: Taxa adicional
- Praias: Com licença das autoridades marítimas
- Quintas/Hotéis: Locais populares para cerimónias
Igreja (Casamento Católico)
Para casamento religioso com efeitos civis.
- Processo canónico em paralelo
- Pároco pode organizar processo civil
- Mesmo valor que casamento civil
- Registo automático no civil
Custos e Prazos
Custos do Casamento Civil (2025)
Formas de Pagamento
- Multibanco
- Dinheiro (presencial)
- Cheque bancário visado à ordem do IRN
- Vale postal à ordem do IRN
Prazos do Processo
- Análise do processo: Até 6 meses
- Validade da autorização: 6 meses
- Processo online: Mais rápido
- Impedimentos: Podem prolongar análise
Fases do Processo
- Declaração inicial (imediato)
- Verificação documental (1-2 semanas)
- Análise de impedimentos (1-3 meses)
- Despacho de autorização (até 6 meses)
- Marcação da cerimónia (conforme disponibilidade)
Dicas para Acelerar
- Processo online sempre que possível
- Documentação completa desde início
- Verificar impedimentos antecipadamente
- Contactar conservatória para esclarecimentos
Casamento na Praia
Sonho Realizável
O casamento na praia é uma das opções mais românticas e populares em Portugal, com praias deslumbrantes de norte a sul do país.
Requisitos e Licenças
- Autorização: Câmara Municipal local
- Licença marítima: Capitania ou delegação marítima
- Horário: Normalmente após as 18h
- Época: Primavera/Verão recomendadas
Custos Adicionais
- Deslocação conservador: 200€
- Licenças municipais: Variável
- Estruturas: Cadeiras, tendas, som
- Limpeza: Obrigatória após evento
Melhores Praias para Casamento
Costa da Caparica
- Hulahula Beach, Pé Nú Beach Club
- Aqua di Mar, Kontiki Beach Bar
- Infraestrutura próxima
Algarve
- Praia da Falésia, Praia da Comporta
- Areia dourada e formações rochosas
- Clima ideal quase todo o ano
Cascais
- Arriba by the Sea
- Acesso privado à praia
- Próximo de Lisboa (30 min)
Dicas Importantes
- Vestuário: Tecidos leves, evitar saltos agulha
- Decoração: Elementos naturais, âncoras, conchas
- Horário: Manhã (mais fresco) ou pôr do sol (romântico)
- Plano B: Preparar alternativa para mau tempo
- Convidados: Informar sobre dress code casual
Certidão de Casamento
Documento Oficial
A certidão de casamento comprova oficialmente o vínculo matrimonial e pode ser solicitada online ou presencialmente.
Certidão Online
- Portal: Civil Online
- Validade: 6 meses de consulta
- Valor legal: Igual à certidão em papel
- Acesso: Código fornecido por email/SMS
Certidão em Papel
- Locais: Conservatórias, Lojas do Cidadão
- Entrega: Imediata ou por correio
- Validade: Indefinida (salvo exigência específica)
- Consulados: Disponível no estrangeiro
Custos da Certidão (2025)
Quando é Necessária
- Segurança Social: Abono de família, pensões
- Bancos: Créditos, seguros, contas conjuntas
- Nacionalidade: Pedido de nacionalidade por casamento
- Divórcio: Processos de separação
- Emigração: Vistos, residência no estrangeiro
Gratuita em casos específicos: Assistência social, acidentes de trabalho, processos judiciais de família (com comprovativo).
Nacionalidade por Casamento
Direito à Cidadania
Estrangeiros casados com portugueses podem adquirir a nacionalidade portuguesa após determinado período de casamento.
Casamento com Filhos (3 anos)
- Prazo mínimo: 3 anos de casamento
- Requisito: Filho em comum com nacionalidade portuguesa
- Ligação: Automática através da descendência
- Processo: Mais rápido e direto
Casamento sem Filhos (6 anos)
- Prazo mínimo: 6 anos de casamento
- Requisito: Não precisa provar ligação à comunidade
- Documentos: Mais simples após 6 anos
- Vantagem: Sem exigências adicionais
União de Facto
- Aplicável: Mesmas regras do casamento
- Reconhecimento: Necessário registo em Portugal
- Prazo: 3 ou 6 anos conforme situação
- Prova: Coabitação e vida em comum
Documentos Necessários
- Formulário oficial: Declaração para aquisição de nacionalidade
- Certidão de casamento: Portuguesa ou transcrita
- Certidão de nascimento: Do requerente (apostilada)
- Certidão de nascimento: Do cônjuge português
- Registo criminal: Dos países onde residiu
- Comprovativo de ligação: Se casamento inferior a 6 anos
Processo e Custos
Custos
- Taxa oficial: 250€
- Documentos: 100-300€
- Apostilamentos: 50-100€
- Traduções: 100-200€
Prazos
- Processamento: 25-30 meses
- Portugal: ~12 meses
- Consulados: Pode ser mais longo
- Com IA: Processos mais recentes mais rápidos
Importante: É necessário primeiro transcrever o casamento em Portugal se foi realizado no estrangeiro, antes de pedir a nacionalidade.
Impedimentos Matrimoniais
Verificação Obrigatória
A conservatória verifica se existem impedimentos que impedem a realização do casamento, conforme previsto na lei.
Impedimentos Absolutos
- Casamento anterior: Não dissolvido
- Parentesco: Linha reta ou irmãos
- Idade: Menor de 16 anos
- Incapacidade mental: Demência notória
- Homicídio: Condenação contra cônjuge anterior
Impedimentos Relativos
- Autorização parental: Menores 16-18 anos
- Tutela: Entre tutor e tutelado
- Afinidade: Sogros, enteados
- Tio/sobrinho: 3º grau linha colateral
Dispensa de Impedimentos
Alguns impedimentos relativos podem ser dispensados pelo conservador ou tribunal, mediante requerimento fundamentado dos interessados.
Perguntas Frequentes
Quanto custa casar no registo civil?
120€ em dias úteis, 200€ aos fins de semana. Pode haver custos adicionais para deslocação do conservador (cerca de 200€ extra) ou convenções antenupciais.
Onde posso casar civilmente?
Conservatórias do registo civil, Lojas do Cidadão, espaços municipais autorizados, praias (com licença) ou qualquer local mediante deslocação do conservador.
Como iniciar processo de casamento online?
Através do Portal Civil Online com Cartão de Cidadão. Um dos noivos inicia o processo e o outro confirma online. Disponível para portugueses e brasileiros com estatuto de igualdade.
Quanto custa uma certidão de casamento?
10€ para fins de Segurança Social ou abono de família, 20€ para outros fins. A certidão online tem validade de 6 meses e custa sempre 10€.
O casamento dá direito à nacionalidade portuguesa?
Sim, após 3 anos de casamento (com filhos portugueses) ou 6 anos (sem filhos). O processo custa 250€ e demora 25-30 meses.
Posso casar na praia em Portugal?
Sim, é possível mediante autorização da câmara municipal e licença marítima. Há custo adicional de cerca de 200€ para deslocação do conservador.
Estrangeiros podem casar em Portugal?
Sim, qualquer pessoa independentemente da nacionalidade pode casar em Portugal, desde que não existam impedimentos legais e apresente os documentos necessários.
Pronto para se Casar?
Encontre a conservatória ou Loja do Cidadão mais próxima para iniciar o processo de casamento civil de forma simples e rápida.
Encontrar Local Mais Próximo