Nacionalidade Portuguesa 2025: Como Pedir, Consultar e Custos
A nacionalidade portuguesa permite viver, trabalhar e estudar em Portugal e na União Europeia. Saiba como pedir, consultar o processo online através do portal Justiça.gov.pt, custos atualizados e as recentes mudanças na lei de 2025.
O que é Nacionalidade Portuguesa
Definição
A nacionalidade portuguesa é o vínculo jurídico entre uma pessoa e o Estado português, conferindo direitos e deveres específicos, incluindo o direito de residir, trabalhar, votar e receber proteção do Estado português.
Direitos conferidos pela nacionalidade:
- Residência permanente em Portugal e UE
- Trabalhar livremente em qualquer país da União Europeia
- Direitos políticos: votar e ser eleito
- Passaporte português: acesso a 190+ países sem visto
- Proteção consular em todo o mundo
- Acesso aos serviços públicos portugueses
- Direito de transmissão aos descendentes
Importante: Portugal permite dupla nacionalidade, pelo que não é necessário renunciar à nacionalidade brasileira ou de outro país.
Tipos de Nacionalidade Portuguesa
Nacionalidade por Atribuição
Adquirida automaticamente desde o nascimento:
- Filhos de portugueses nascidos no estrangeiro
- Nascidos em Portugal com pais estrangeiros (condições especiais)
- Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal (pais residentes há +1 ano)
Nacionalidade por Aquisição
Obtida através de processo administrativo:
- Netos de portugueses
- Casamento com português (+3 anos)
- Residência legal em Portugal (+5 anos)
- Adoção por portugueses
- Judeus sefarditas (condições especiais)
Atenção: O Governo propôs aumentar o prazo de residência de 5 para 10 anos a partir de 2025. Esta alteração ainda está em discussão parlamentar.
Quem Pode Pedir Nacionalidade Portuguesa
Filhos de Portugueses
- Nascidos no estrangeiro com pai/mãe português
- Processo por transcrição de nascimento
- Prazo: 8-12 meses
- Custo: Variável conforme documentos
Netos de Portugueses
- Avós portugueses que não perderam nacionalidade
- Comprovação de vínculos efetivos à comunidade
- Prazo: 24-30 meses
- Custo: €175 (gratuito para menores)
Por Casamento/União de Facto
- Casado ou união de facto há mais de 3 anos
- União reconhecida oficialmente
- Prazo: 30-48 meses
- Custo: €200
Por Residência
- Residência legal em Portugal há 5+ anos
- Conhecimento da língua portuguesa
- Sem antecedentes criminais relevantes
- Prazo: 30-48 meses
- Custo: €175
Como Pedir Nacionalidade Portuguesa
Processo Passo a Passo
Verificar Requisitos
Confirme se cumpre os requisitos para o tipo de nacionalidade pretendida e reúna informações sobre os seus ascendentes portugueses.
Reunir Documentação
- Certidão de nascimento (apostilada)
- Registo criminal do país de residência
- Certidões dos ascendentes portugueses
- Comprovativo de casamento (se aplicável)
- Comprovativo de residência (se aplicável)
Escolher Forma de Submissão
- Online: Através de advogado/solicitador habilitado
- Presencial: Conservatórias, CNAIM ou consulados
- Correio: Para Conservatória dos Registos Centrais
Submeter Pedido
Entregue todos os documentos e pague as taxas aplicáveis. Receberá uma senha de acesso para consultar o processo.
Acompanhar Processo
Consulte regularmente o estado através do portal online e aguarde a decisão final.
Locais para Submeter o Pedido
Online (Recomendado)
- Através de advogado/solicitador habilitado
- Acesso ao portal Nacionalidade Online
- Mais rápido e eficiente
Presencial em Portugal
- CNAIM Lisboa/Porto
- Espaços Registos (Lisboa)
- Conservatórias com balcão de nacionalidade
Consulados no Estrangeiro
- Consulados portugueses no Brasil
- Agendamento obrigatório
- Prazos mais longos
Consultar Processo de Nacionalidade Online
Portal Oficial: nacionalidade.justica.gov.pt
O estado do processo pode ser consultado online através do portal oficial do Ministério da Justiça, sem necessidade de deslocações.
Como Consultar
Aceder ao Portal
Entre no site nacionalidade.justica.gov.pt ou meu.registo.justica.gov.pt
Inserir Dados de Acesso
Introduza a senha de acesso fornecida aquando da submissão do pedido
Consultar Estado
Visualize em que fase se encontra o processo através do sistema de fases/bolinhas
Fases do Processo
Fases Principais
- Fase 1: Receção e análise inicial
- Fase 2: Verificação documental
- Fase 3: Análise de mérito
- Fase 4: Para decisão
- Fase 5: Registo e conclusão
Informações Disponíveis
- Número do processo
- Data de submissão
- Fase atual
- Estado geral do pedido
Nota: A consulta online permite apenas conhecer a fase do processo. Para informações detalhadas, contacte a conservatória onde fez o pedido.
Custos e Prazos da Nacionalidade Portuguesa
Custos Oficiais (2025)
Custos Adicionais
- Apostilamentos: €50-100
- Traduções: €100-300
- Certidões portuguesas: €50-150
- Assessoria jurídica: €2.000-10.000
Prazos Atuais (2025)
- Filhos de portugueses: 8-12 meses
- Netos de portugueses: 24-30 meses
- Por casamento: 30-48 meses
- Por residência: 30-48 meses
- Judeus sefarditas: 36-48 meses
Fatores que Influenciam Prazos
- Volume de pedidos
- Complexidade documental
- Local de submissão
- Necessidade de diligências
Dicas para Acelerar
- Documentação completa desde início
- Pedido online via advogado
- Submissão direta em Portugal
- Acompanhamento regular
Atenção: Os prazos atuais estão muito acima do normal devido ao elevado número de pedidos. Há processos com mais de 3 anos de espera.
Mudanças na Lei da Nacionalidade (2025)
Proposta de Alteração
O Governo português propôs aumentar o prazo mínimo de residência de 5 para 10 anos para aquisição da nacionalidade por residência. Esta proposta está ainda em discussão parlamentar.
Situação Atual
- Residência: 5 anos mínimos
- Casamento: 3 anos mínimos
- Contagem de tempo: Desde autorização AIMA
- Lei aprovada 2024: Ainda não regulamentada
Proposta para 2025
- Residência: 10 anos mínimos
- Casamento: Mantém 3 anos
- Direito adquirido: Em discussão
- Petição pública: +1000 assinaturas contra
Recomendação: Especialistas aconselham a não esperar pela alteração da lei. Quem já cumpre os 5 anos deve submeter o pedido de imediato.
Outras Alterações Recentes
- Judeus Sefarditas (2022): Novos requisitos de ligação à comunidade
- Netos (2020): Exigência de vínculos efetivos à comunidade
- Sistema de consulta: Novo portal online desde 2024
- Inteligência artificial: Implementada para acelerar análises
Perguntas Frequentes
Quem pode pedir nacionalidade portuguesa?
Filhos e netos de portugueses, cônjuges de portugueses há mais de 3 anos, residentes legais há 5 anos, judeus sefarditas e outros casos específicos previstos na Lei da Nacionalidade.
Como consultar processo de nacionalidade online?
Através do portal nacionalidade.justica.gov.pt ou meu.registo.justica.gov.pt utilizando a senha de acesso fornecida na submissão do pedido.
Quanto custa pedir nacionalidade portuguesa?
Os custos oficiais variam: €175 para netos e residência, €200 para casamento, €250 para sefarditas. Menores têm processo gratuito. Há custos adicionais com documentos.
Quanto tempo demora o processo?
Atualmente entre 2-4 anos dependendo do tipo. Filhos: 8-12 meses, netos: 24-30 meses, casamento/residência: 30-48 meses. Os prazos estão acima do normal.
Preciso de advogado para pedir nacionalidade?
Não é obrigatório, mas recomendado. O pedido online só pode ser feito por advogado/solicitador. O pedido presencial ou por correio pode ser feito pelo próprio.
Posso manter a nacionalidade brasileira?
Sim, Portugal permite dupla nacionalidade. Não é necessário renunciar à nacionalidade brasileira ou de qualquer outro país.
O que são vínculos efetivos à comunidade portuguesa?
Para netos, inclui conhecimento da língua portuguesa, visitas regulares a Portugal, participação em atividades culturais, vínculos familiares ou profissionais com Portugal.
Precisa de Apoio com a Nacionalidade Portuguesa?
Encontre conservatórias, consulados e profissionais qualificados para apoiar o seu processo de nacionalidade portuguesa.
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