Registo de Nascimento Portugal 2025: Como Fazer Online, Prazo e Documentos
O registo de nascimento é obrigatório e gratuito para todas as crianças nascidas em Portugal. Saiba como registar o seu recém-nascido online ou presencialmente, prazo de 20 dias, documentos necessários e como pedir o Cartão de Cidadão simultâneo. Portal Civil Online incluído.
O que é o Registo de Nascimento
Definição
O registo de nascimento marca o início da vida jurídica de uma pessoa. É o primeiro acto de registo civil que certifica oficialmente o nascimento, estabelecendo a identidade legal da criança e conferindo-lhe direitos de cidadania.
Informações incluídas no registo:
- Dados da criança: Nome completo, data, hora e local de nascimento
- Filiação: Nome completo dos pais e avós
- Naturalidade: Freguesia e concelho de nascimento
- Nacionalidade: Atribuição automática ou por requerimento
- Números de identificação: NIC, NIF, NISS e número de utente
Importante: O registo é obrigatório para todas as crianças nascidas em Portugal, independentemente da nacionalidade dos pais.
Obrigatoriedade e Prazo de 20 Dias
Prazo Legal
O registo deve ser feito nos 20 dias após o nascimento. Preferencialmente na maternidade ou hospital onde a criança nasceu, mas pode ser feito em qualquer conservatória do registo civil.
Nascimentos em Portugal
- Prazo: 20 dias após o nascimento
- Preferível: Na maternidade/hospital
- Alternativa: Conservatória ou Loja do Cidadão
- Custo: Completamente gratuito
Nascimentos na UE/Reino Unido
- Registo online: Até 1 ano após nascimento
- Recomendação: O mais rapidamente possível
- Requisito: Pelo menos um pai português
- Nacionalidade: Pode ser atribuída simultaneamente
Atenção: O não cumprimento do prazo pode resultar em dificuldades burocráticas. O registo é sempre possível, mas deve ser justificado o atraso.
Como Registar um Nascimento
Quem pode fazer o registo
- Os pais: Qualquer um dos pais ou ambos, casados ou não
- Representante legal: Em casos específicos
- Familiar próximo: Em situações excecionais
- Funcionário hospitalar: Diretor ou administrador da unidade
Processo Passo a Passo
Escolher Modalidade
Decidir entre registo presencial (balcão Nascer Cidadão, conservatória) ou registo online através do portal oficial.
Reunir Documentação
- Comprovativo de nascimento do hospital
- Documentos de identificação dos pais
- Documentos dos avós (nome completo)
Preencher Formulário
Fornecer dados completos da criança, pais, avós, naturalidade e nome escolhido (máximo 2 nomes próprios e 4 apelidos).
Submeter Registo
Entregar documentos presencialmente ou submeter online. O registo é processado imediatamente.
Receber Documentos
Pode solicitar Cartão de Cidadão (gratuito até 1 ano) e certidão de nascimento simultaneamente.
Registo Online – Portal Civil
Portal Oficial
O registo online está disponível através do portal Civil Online e outros portais governamentais, permitindo registar nascimentos sem deslocações.
Requisitos para Registo Online
- Autenticação: Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão
- Nascimento em: Portugal, UE, Reino Unido ou PALOP
- Prazo: Menos de 1 ano (nascimentos no estrangeiro)
- Documentos digitais: PDF, PNG, JPG ou JPEG
Vantagens do Registo Online
- Sem deslocações
- Disponível 24/7
- Processo mais rápido
- Cartão de Cidadão simultâneo
- Confirmação por email
Pais não casados – Processo especial
Se os pais não forem casados: um submete o pedido online e o outro recebe email para confirmar os dados, assumindo assim a paternidade/maternidade.
Onde Registar o Nascimento
Balcão Nascer Cidadão
Localizado em hospitais e maternidades do SNS e privadas.
- Vantagem: Registo imediato no local do nascimento
- Disponibilidade: Durante internamento
- Serviços: Registo + Cartão de Cidadão
- Horário: Horário hospitalar
Conservatórias do Registo Civil
Mais de 300 locais distribuídos por todo o país.
- Agendamento: Recomendado através do portal SIGA
- Documentos: Todos os serviços de registo civil
- Horário: Dias úteis, horário normal
Lojas do Cidadão
Atendimento integrado com vários serviços públicos.
- Horário alargado: 08:30-19:30 (2ª a 6ª)
- Sábados: 09:30-15:00 (algumas lojas)
- Vantagem: Outros serviços no mesmo local
Online – Portal Civil
Registo através dos portais oficiais do governo.
- Disponibilidade: 24 horas por dia
- Requisitos: Chave Móvel Digital ou CC
- Documentos: Upload digital
Documentos Necessários
Nascimentos em Portugal
- Comprovativo de nascimento: Emitido pelo hospital/maternidade
- Identificação dos pais: Cartão de Cidadão ou BI válido
- Dados dos avós: Nomes completos (dispensam certidões)
- Fotografia do bebé: Para Cartão de Cidadão (se solicitado)
Nascimentos no Estrangeiro
- Certidão de nascimento local: Apostilada ou com formulário multilingue
- Tradução certificada: Se não estiver em português, francês, inglês ou espanhol
- Identificação dos pais portugueses: Cartão de Cidadão
- Comprovativo de nacionalidade: Do progenitor português
Pais Estrangeiros
- Documentos de identificação: Passaporte ou documento equivalente
- Título de residência: Se aplicável
- Comprovativo de naturalidade: Para atribuição de nacionalidade
- Comprovativo de residência: Se um dos pais nasceu em Portugal
Importante: Para registo online, todos os documentos devem estar em formato digital (PDF, PNG, JPG ou JPEG) e ser legíveis.
Cartão de Cidadão Simultâneo
Vantagem Especial
Durante o registo de nascimento pode solicitar o primeiro Cartão de Cidadão, que é gratuito até a criança completar 1 ano de idade.
Benefícios do Cartão Simultâneo
- Gratuito: Até 1 ano de idade
- Números atribuídos: NIC, NIF, NISS, utente SNS
- Documento único: Identidade e dados fiscais
- Obrigatório: A partir do 20º dia de vida
Requisitos para Solicitação
- Criança com nacionalidade portuguesa
- Fotografia do bebé (requisitos específicos)
- Presença obrigatória do menor
- Documentos dos pais/responsáveis
Após 1 ano de idade
Se não solicitar durante o primeiro ano, o Cartão de Cidadão passa a ter custo normal e deve ser pedido presencialmente numa conservatória ou Loja do Cidadão.
Certidão de Nascimento
Tipos de Certidão
Após o registo, pode solicitar diferentes tipos de certidão de nascimento conforme a necessidade: papel, online ou modelo internacional.
Certidão Online
- Custo: 10€ (Segurança Social) / 20€ (outros fins)
- Validade: 6 meses de consulta
- Portal: Civil Online
- Vantagem: Acesso imediato
Certidão em Papel
- Custo: 10€ (Segurança Social) / 20€ (outros fins)
- Levantamento: Conservatória ou Loja do Cidadão
- Envio: Por correio (taxa adicional)
- Validade: Indefinida
Certidão Permanente
A consulta da certidão online é gratuita durante 6 meses quando possui o código de acesso. Equivale legalmente à certidão em papel.
Modelo Internacional
Para uso no estrangeiro, pode solicitar certidão em modelo internacional com tradução para várias línguas. Disponível apenas em papel, nas conservatórias.
Nascimentos no Estrangeiro
Filhos de Portugueses
Crianças nascidas no estrangeiro com pelo menos um pai português têm direito à nacionalidade portuguesa e podem ser registadas online ou em consulados.
Registo Online (Menos de 1 ano)
- Países elegíveis: UE, Reino Unido, PALOP, Macau
- Prazo: Até 1 ano após nascimento
- Processo: Portal oficial com Chave Móvel Digital
- Vantagem: Nacionalidade + Cartão de Cidadão simultâneo
Registo Consular
- Local: Consulados portugueses
- Agendamento: Obrigatório
- Prazo: Sem limite de idade
- Documentos: Certidão local apostilada + identificação
Registo em Portugal (Mais de 1 ano)
- Local: Conservatórias com competência especializada
- Processo: Apenas presencial
- Documentos: Certidão apostilada + traduções
- Análise: Verificação de requisitos especiais
Filhos de Estrangeiros
Nacionalidade Automática
- Um dos pais nascido e residente em Portugal
- Declaração no momento do registo
- Apresentar documentos comprovativos
Nacionalidade Posterior
- Pais residentes há +5 anos
- Criança completou 1º ciclo em Portugal
- Ligação efetiva à comunidade
Perguntas Frequentes
Qual o prazo para registar um nascimento?
O registo deve ser feito nos 20 dias após o nascimento. De preferência na maternidade ou hospital onde a criança nasceu, mas pode ser feito em qualquer conservatória.
O registo de nascimento é gratuito?
Sim, o registo de nascimento é completamente gratuito. O primeiro Cartão de Cidadão também é gratuito até a criança completar 1 ano de idade.
Onde posso registar um nascimento?
Pode registar em balcões Nascer Cidadão (hospitais/maternidades), conservatórias do registo civil, Lojas do Cidadão ou online através do portal oficial.
Quanto custa uma certidão de nascimento?
10€ para fins de Segurança Social ou abono de família, 20€ para outros fins. A consulta online é gratuita por 6 meses com o código de acesso.
Posso fazer o registo online?
Sim, para nascimentos em Portugal, UE, Reino Unido ou PALOP. Precisa de Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão e documentos digitalizados.
O que acontece se não registar no prazo?
O registo continua obrigatório e possível após os 20 dias, mas pode precisar de justificar o atraso. Não há multas, mas podem surgir dificuldades burocráticas.
Filhos de estrangeiros podem ter nacionalidade portuguesa?
Sim, se um dos pais nasceu e reside em Portugal, ou se os pais residem há mais de 5 anos em Portugal. Pode ser atribuída no registo ou posteriormente.
Precisa de Registar um Nascimento?
Encontre a conservatória, Loja do Cidadão ou balcão Nascer Cidadão mais próximo para registar o seu recém-nascido de forma rápida e gratuita.
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