Cartão de Cidadão Portugal: Guia Completo 2025 – Como Pedir e Renovar
O Cartão de Cidadão é o documento oficial de identificação em Portugal, obrigatório para todos os cidadãos portugueses. Desde junho de 2024, está disponível um novo modelo com tecnologia contactless e maior segurança. Saiba como pedir, renovar e onde fazer todos os procedimentos.
O que é o Cartão de Cidadão
Definição
O Cartão de Cidadão é um documento de identificação físico com chip eletrónico que permite identificar uma pessoa de cidadania portuguesa perante qualquer entidade pública ou privada, tanto presencialmente quanto digitalmente.
Informações incluídas no cartão:
- Número de Identificação Civil (NIC)
- Número de Identificação Fiscal (NIF) – automaticamente atribuído
- Número de Utente do SNS – Serviço Nacional de Saúde
- Número de Identificação da Segurança Social (NISS)
- Dados pessoais: nome, filiação, fotografia, assinatura
Importante: O Cartão de Cidadão substituiu o antigo Bilhete de Identidade e funciona também como documento de viagem no espaço Schengen e União Europeia.
Novo Modelo do Cartão de Cidadão (2024)
Desde 10 de junho de 2024, está disponível uma nova versão do Cartão de Cidadão com melhorias significativas:
Novidades Físicas
- Fotografia maior para melhor identificação
- Nova imagem inspirada em símbolos nacionais
- Chip no verso do cartão
- Elementos anti-falsificação avançados
- Fundo anti-cópia
Novidades Tecnológicas
- Tecnologia contactless (sem contacto)
- Maior segurança eletrónica
- Compatibilidade com transportes públicos
- Elementos visíveis apenas com luz UV
- SDK para desenvolvimento de novos serviços
Atenção: Não precisa de substituir o seu cartão atual. Os cartões anteriores permanecem válidos até à data de expiração.
Como Pedir o Primeiro Cartão de Cidadão
Quem pode pedir
- Cidadãos portugueses – obrigatório até 20 dias após o nascimento
- Brasileiros com autorização de residência (Tratado de Porto Seguro)
Processo para bebés (até 1 ano)
Pedido Online
Pode ser feito no mesmo formulário do registo de nascimento
Processo para maiores de 1 ano
Onde fazer o pedido
- Balcões do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN)
- Lojas do Cidadão
- Balcões Nascer Cidadão (maternidades)
- Consulados portugueses (no estrangeiro)
Documentos necessários
- Bilhete de Identidade anterior (se existir)
- Título de residência válido (brasileiros)
- Documentos de identificação existentes (NIF, SNS, etc.)
Levantamento
Após receber a carta PIN, tem 1 ano para levantar o cartão no local escolhido.
Como Renovar o Cartão de Cidadão
Quando renovar
- Fim de validade (pode renovar 6 meses antes)
- Alteração de dados pessoais (exceto morada)
- Perda, roubo ou destruição do cartão
- Cartão danificado
Formas de renovação
1. Renovação Automática
- Para maiores de 25 anos
- Sem alteração de dados biométricos
- Cartão caducado ou a caducar em 60 dias
- Recebe carta PIN em casa
2. Renovação Online
- Maiores de 25 anos com nacionalidade portuguesa
- Cartão anterior com impressões digitais recolhidas
- Autenticação com Chave Móvel Digital ou cartão válido
- Mais económica que a renovação presencial
3. Renovação Presencial
- Em qualquer balcão IRN ou Loja do Cidadão
- Com ou sem agendamento
- Obrigatória para menores de 25 anos
- Necessária quando há alteração de dados
4. Serviço Externo
- Para pessoas com mobilidade reduzida
- Atendimento ao domicílio, hospital ou prisão
- Custo adicional de 40€
Onde Fazer o Pedido ou Renovação
Lojas do Cidadão
Atendimento integrado com vários serviços num só local.
- Horário: 08:30-19:30 (2ª a 6ª) | 09:30-15:00 (sábados)
- Agendamento: Recomendado através do portal SIGA
- Mais de 70 lojas em todo o país
Balcões IRN
Instituto dos Registos e do Notariado – Serviço especializado.
- Atendimento especializado em registos
- Disponível em todos os distritos
- Agendamento online disponível
Consulados (Estrangeiro)
Para portugueses residentes no estrangeiro.
- Pedido e levantamento disponível
- Agendamento obrigatório
- Consulte disponibilidade por país
Custos e Prazos
Custos de Renovação (2025)
Prazos de Validade
- Até 25 anos: 5 anos de validade
- Maiores de 25 anos: 10 anos de validade
- Cartões pós-agosto 2021: Válidos até 3 de agosto de 2031
- Brasileiros (Tratado Porto Seguro): Conforme autorização de residência
Prazos de Processamento
- Normal: 7 dias úteis
- Urgente: 3 dias úteis
- Muito urgente: 1 dia útil
Perguntas Frequentes
Posso usar o cartão antigo após o lançamento do novo modelo?
Sim, não precisa de substituir o seu cartão atual. Os cartões emitidos anteriormente permanecem válidos até à data de expiração.
Como posso agendar o atendimento numa Loja do Cidadão?
Pode agendar através do portal SIGA, da aplicação SigaApp ou por telefone (210 548 888). O agendamento evita filas e garante atendimento na hora marcada.
O que fazer se perder o cartão?
Deve cancelar imediatamente o cartão através da internet e depois proceder à renovação. Se foi roubado, deve também fazer participação às autoridades.
Brasileiros podem ter Cartão de Cidadão português?
Sim, brasileiros com autorização de residência podem solicitar o Cartão de Cidadão ao abrigo do Tratado de Porto Seguro, obtendo igualdade de direitos e deveres.
Precisa de Fazer o Seu Cartão de Cidadão?
Encontre a oficina de registo civil mais próxima de si para tratar do seu Cartão de Cidadão de forma rápida e eficiente.
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