Certidão Permanente Empresas Portugal 2025: Como Pedir, Custos e Consultar
A Certidão Permanente é o documento digital que substitui certidões em papel, dando acesso online aos registos comerciais atualizados. Custos 20€-154€, validade 1-4 anos, pedido online em minutos através de código de acesso.
O que é Certidão Permanente
Documento Digital Atualizado
A Certidão Permanente é um documento digital que permite acesso online aos registos e documentos comerciais de qualquer empresa, sempre atualizados em tempo real, através de um código de 12 dígitos.
Características principais:
- Formato digital: Acesso exclusivamente online
- Sempre atualizada: Informação em tempo real
- Código de acesso: 12 dígitos para consulta
- Substitui papel: Elimina certidões físicas
- Disponível 24h: Consulta a qualquer momento
- Maior segurança: Mais fiável que papel
Gestão: Serviço gerido pelo IRN – Instituto dos Registos e do Notariado, disponível através da Plataforma de Serviços do Registo.
O que inclui
- NIPC: Número de Identificação de Pessoa Coletiva
- Denominação social: Nome legal da empresa
- Sede social: Morada oficial
- Capital social: Montante e distribuição
- Objeto social: Atividades e CAE
- Órgãos sociais: Administradores, gerentes
- Histórico: Todas as alterações registadas
Entidades abrangidas
- Sociedades comerciais: Quotas, anónimas, etc.
- Cooperativas: Todos os ramos
- Empresas públicas: Sector empresarial Estado
- Outras entidades: Sujeitas a registo comercial
Tipos de Certidão
Três Modalidades Disponíveis
Existem três tipos de Certidão Permanente conforme a informação disponibilizada, cada um adequado a diferentes necessidades.
Certidão de Registo
- Registos informatizados: Todos os atos registados
- Pedidos pendentes: Registos em processamento
- Histórico completo: Constituição até atualidade
- Informação básica: Dados essenciais da empresa
- Mais económica: Opção com menor custo
- Mais comum: Tipo mais solicitado
Registo + Documentos
- Tudo do anterior: Mais documentos eletrónicos
- Pasta eletrónica: Documentos associados
- Exceto prestação contas: Não inclui relatórios financeiros
- Informação detalhada: Máximo de dados disponíveis
- Para terceiros: Ideal para clientes/parceiros
- Mais completa: Versão mais abrangente
Pacto/Estatutos
- Apenas estatutos: Pacto social atual
- Versão atualizada: Última versão em vigor
- Regras internas: Funcionamento da empresa
- Para negociações: Conhecer estrutura
- Auditorias: Verificar governance
- Específica: Uso pontual
Qual escolher?
Certidão de Registo: Para uso geral, comprovar existência e dados básicos
Registo + Documentos: Para apresentar a terceiros, máxima informação
Pacto/Estatutos: Para consultar apenas regras internas da empresa
Recomendação: Para a maioria dos casos, a Certidão de Registo é suficiente. Escolha Registo + Documentos se precisa máxima informação para terceiros.
Como Pedir Online
Processo 100% Digital
O pedido de Certidão Permanente é feito exclusivamente online através da Plataforma de Serviços do Registo, em minutos e sem deslocações.
Passo a Passo
Aceder ao Portal
Entre em registo.justica.gov.pt e clique em “Pedir Certidão Permanente”
Dados do Requerente
Preencha nome, NIF, email e número de telemóvel (opcional) para notificações SMS
Identificar Empresa
Insira o NIPC da empresa para a qual pretende a certidão
Escolher Tipo e Validade
Selecione tipo de certidão (registo, documentos, estatutos) e período de validade (1-4 anos)
Idioma
Escolha português (imediato) ou inglês (até 3 dias úteis)
Pagamento
Efetue pagamento por Multibanco, Visa/MasterCard no prazo de 5 dias
Receber Código
Receba código de acesso de 12 dígitos por email após confirmação do pagamento
Quem pode pedir
- Qualquer pessoa: Não precisa relação com a empresa
- Particulares: Cidadãos individuais
- Empresas: Pessoas coletivas
- Profissionais: Advogados, contabilistas
- Entidades públicas: Organismos do Estado
Importante: Tem 5 dias para efetuar o pagamento após fazer o pedido, senão este expira e tem de recomeçar.
Custos e Preços
Certidão de Registo (2025)
Registo + Documentos
Pacto/Estatutos
Formas de Pagamento
- Multibanco: Referência enviada por email
- Visa/MasterCard: Pagamento online direto
- Homebanking: Através do banco online
- Prazo: 5 dias para pagar
Custos Adicionais
- Versão inglês: Mesmo preço (até 3 dias)
- Renovação: Preços iguais ao pedido inicial
- Novo código: Se expirar, pagar novo pedido
Comparação custo/benefício
| Validade | Custo/Ano (Registo) | Custo/Ano (Completa) | Recomendação |
|---|---|---|---|
| 1 ano | 20€/ano | 40€/ano | Uso pontual |
| 2 anos | 12,50€/ano | 38,50€/ano | Bom equilíbrio |
| 3 anos | 10€/ano | 38,33€/ano | Melhor valor |
| 4 anos | 10€/ano | 38,50€/ano | Máxima duração |
Melhor valor: A subscrição de 3-4 anos oferece maior economia por ano, ideal para empresas que precisam regularmente da certidão.
Como Consultar
Acesso Imediato 24h
A consulta da Certidão Permanente é gratuita e ilimitada durante o período de validade, bastando o código de 12 dígitos.
Consultar Certidão
Aceder ao Portal
Entre em Portal Consulta ou Empresa Online
Inserir Código
Digite o código de 12 dígitos no formato XXXX-XXXX-XXXX
Visualizar Certidão
A certidão é exibida imediatamente com toda a informação atualizada
Partilhar com terceiros
- Entregar código: Basta fornecer os 12 dígitos
- Não imprimir: Desnecessário papel
- Mesmo valor legal: Equivale a certidão papel
- Sempre atualizada: Informação em tempo real
- Verificação fácil: Terceiros consultam diretamente
Informação disponível
Dados Básicos
- NIPC e denominação
- Sede social atual
- Data de constituição
- Capital social
- Objeto social e CAE
Órgãos Sociais
- Administradores/gerentes
- Mandatos e poderes
- Representação da sociedade
- Fiscal único (se aplicável)
Histórico
- Todas as alterações
- Datas dos registos
- Pedidos pendentes
- Situação atual
Segurança: Qualquer pessoa com o código pode consultar. Partilhe apenas com entidades que legitimamente necessitem da informação.
Validade e Renovação
Períodos de 1 a 4 Anos
A Certidão Permanente tem validade escolhida no momento da subscrição, podendo ser renovada antes do vencimento.
Durante Validade
- Consultas ilimitadas: Sem restrições de acesso
- Sempre atualizada: Informação em tempo real
- Sem custos: Consulta gratuita
- 24h disponível: Acesso permanente
- Partilha livre: Código para terceiros
Renovação
- Antes do vencimento: Renovar antes de expirar
- Mesmo código: Mantém-se o código de acesso
- Processo igual: Como pedido inicial
- Custos iguais: Preços de nova subscrição
- Continuidade: Sem interrupção do serviço
Após Expiração
- Código desativado: Deixa de funcionar
- Não renova: Impossível reativar código expirado
- Novo pedido: Processo completo novamente
- Novo código: 12 dígitos diferentes
- Custos completos: Sem desconto
Período de Graça
- 5 dias máximo: Se renovação pendente
- Pagamento por confirmar: Ainda não processado
- Acesso mantido: Temporariamente ativo
- Confirmação necessária: Verificar pagamento
Gestão de validade
- Verificar data: Consultar validade na certidão
- Alertas: Definir lembretes antes do vencimento
- Renovação antecipada: Renovar 1-2 meses antes
- Backup do código: Guardar código seguro
- Contactos atualizados: Email válido para notificações
Recomendação: Renove sempre antes da data de vencimento para manter o mesmo código e evitar interrupções no acesso.
Para que Serve
Múltiplas Utilizações
A Certidão Permanente serve para comprovar a existência legal e situação da empresa perante terceiros, sendo aceite como prova oficial.
Relações Bancárias
- Abertura de contas: Comprovar registo da empresa
- Pedidos de crédito: Análise de solidez jurídica
- Financiamentos: Verificar regularidade
- Garantias bancárias: Emissão de avales
- Leasing: Contratos de locação financeira
- Factoring: Cessão de créditos
Relações Comerciais
- Novos clientes: Verificar idoneidade
- Fornecedores: Comprovar capacidade
- Parcerias: Due diligence
- Contratos: Verificar poderes de representação
- Crédito comercial: Análise de risco
- Seguros: Contratação de apólices
Concursos Públicos
- Habilitação: Comprovar existência legal
- Adjudicações: Verificar conformidade
- Contratos Estado: Requisito obrigatório
- Subsídios: Candidaturas a apoios
- Fundos europeus: Comprovativo necessário
- Licenciamentos: Atividades reguladas
Outros Usos
- Auditorias: Verificação externa
- Investidores: Due diligence
- Tribunais: Processos judiciais
- Notários: Escrituras e contratos
- Advogados: Assessoria jurídica
- Contabilistas: Serviços contabilísticos
Situações obrigatórias
- Contratos com o Estado: Fornecimento de bens/serviços
- Candidaturas a fundos: Nacionais e europeus
- Licenças especiais: Atividades regulamentadas
- Operações M&A: Fusões e aquisições
- Cotação bolsa: Mercados de capitais
- Processos judiciais: Representação processual
Aceitação universal: A Certidão Permanente é aceite por todas as entidades públicas e privadas como substituto das certidões em papel.
Vantagens e Benefícios
Vantagens Operacionais
- Rapidez: Acesso imediato 24h/dia
- Comodidade: Sem deslocações
- Economia: Sem custos por consulta
- Partilha fácil: Código para terceiros
- Sempre atualizada: Informação em tempo real
- Múltiplas consultas: Ilimitadas durante validade
- Arquivo digital: Não se perde/deteriora
Vantagens Ambientais
- Zero papel: Totalmente digital
- Sustentabilidade: Reduz impressões
- Mobilidade: Acesso em qualquer lugar
- Eficiência: Processos mais rápidos
Vantagens de Segurança
- Maior segurança: Dificil falsificar
- Autenticidade: Ligação direta aos registos
- Integridade: Não se altera/danifica
- Transparência: Informação oficial
- Verificação fácil: Qualquer um pode verificar
- Controlo acesso: Código protegido
Vantagens vs Papel
| Aspeto | Digital | Papel |
|---|---|---|
| Validade | 1-4 anos | 6 meses |
| Atualização | Automática | Manual |
| Acesso | 24h online | Conservatória |
| Custo | 20€-154€ | 30€ cada |
| Partilha | Código | Fotocópias |
ROI – Retorno do Investimento
Exemplo prático: Uma empresa que precise de 3 certidões por ano paga 90€ em papel. Com Certidão Permanente (20€/ano) poupa 70€ anuais + tempo + deslocações.
Casos de uso eficientes
- Empresas ativas: Que precisam regularmente de certidões
- Consultores: Que trabalham com múltiplos clientes
- Bancos: Para análise de crédito recorrente
- Advogados: Para múltiplos processos
- Contabilistas: Serviços diversos aos clientes
Onde Pedir
Online Preferencial
Embora seja possível pedir presencialmente, o pedido online é mais rápido, conveniente e com o mesmo custo.
Canais Online
- Plataforma Registo: Portal Principal
- Empresa Online: Gov.pt
- Serviço Oficial: Portal Gov.pt
- Disponibilidade: 24h todos os dias
- Processamento: Imediato após pagamento
Vantagens Online
- Sem deslocações: Comodidade total
- Rapidez: Processo em minutos
- Disponibilidade: A qualquer hora
- Notificações: Email e SMS automáticos
- Histórico: Registo dos pedidos
Canais Presenciais
- Conservatórias Registo Comercial
- Lojas do Cidadão (com serviço)
- Espaços Registo
- Horário: 9h-17h dias úteis
- Mesmo custo: Preços iguais ao online
Principais Locais
- Lisboa: Várias conservatórias
- Porto: Conservatória Central
- Coimbra: Loja do Cidadão
- Outros: Ver lista IRN
Desvantagens Presencial
- Deslocações necessárias
- Horários limitados
- Possíveis filas
- Tempo de processamento
Contactos úteis
IRN – Linha Apoio: 211 950 500
Email Geral: info@irn.mj.pt
Apoio Online: Através dos portais oficiais
Horário: 9h00-17h00 (dias úteis)
Recomendação: Use sempre o canal online para maior comodidade e rapidez. Reserve o presencial apenas se tiver dificuldades técnicas.
Perguntas Frequentes
O que é Certidão Permanente de empresa?
É um documento digital que permite acesso online aos registos comerciais sempre atualizados de uma empresa através de um código de 12 dígitos, substituindo as certidões em papel.
Quanto custa a Certidão Permanente?
Custos variam conforme tipo e validade: 20€-40€ (só registo), 40€-154€ (registo + documentos), 20€-50€ (estatutos), para períodos de 1-4 anos escolhidos.
Como pedir Certidão Permanente online?
Aceder a registo.justica.gov.pt/Empresas/Pedir-Certidao-Permanente, inserir dados do requerente e NIPC da empresa, escolher tipo e validade, pagar em 5 dias e receber código por email.
Quanto tempo demora a ficar disponível?
Imediatamente após confirmação do pagamento para versão portuguesa. Se pedida em inglês, pode demorar até 3 dias úteis.
Qual a validade da Certidão Permanente?
A validade é escolhida no pedido: 1, 2, 3 ou 4 anos. Durante este período, a consulta é gratuita e ilimitada com informação sempre atualizada.
Como consultar a certidão?
Através do portal gov.pt ou Empresa Online, inserindo o código de 12 dígitos. A consulta é gratuita, imediata e pode ser feita por qualquer pessoa com o código.
Posso renovar a Certidão Permanente?
Sim, deve renovar antes do vencimento para manter o mesmo código. Após expirar, é necessário fazer novo pedido com custos completos e novo código.
Quem pode pedir Certidão Permanente?
Qualquer pessoa ou entidade pode pedir, não sendo necessária relação com a empresa. Inclui particulares, empresas, profissionais e entidades públicas.
Precisa de uma Certidão Permanente?
Aceda aos portais oficiais para pedir ou consultar certidões permanentes de empresas de forma rápida e segura.