Marca na Hora Portugal 2025: Como Registar, Custos 200€ e Classes
A Marca na Hora é o serviço do INPI que permite obter marcas pré-registadas pelo Estado de forma imediata. Custa 200€ por classe e está disponível para as 5 classes mais procuradas em Portugal.
O que é Marca na Hora
Bolsa de Marcas Pré-Aprovadas
A Marca na Hora permite obter uma marca previamente registada a favor do Estado, disponível numa bolsa de marcas que já passaram por todo o processo legal de análise e registo pelo INPI.
Características principais:
- Uso imediato: Pode usar a marca logo após a compra
- Processo completo: Marcas já analisadas e aprovadas pelo INPI
- Bolsa pré-aprovada: Lista de marcas disponíveis
- Proteção nacional: Válida apenas em território português
- Classes limitadas: Apenas 5 classes mais procuradas
- Serviço autónomo: Independente de criar empresa
Processo legal completo: Todas as marcas na bolsa passaram pela publicação no Boletim da Propriedade Industrial para eventual oposição por terceiros.
O que é uma marca?
Uma marca é um sinal usado no comércio para diferenciar produtos ou serviços, permitindo que os consumidores reconheçam e distingam uma empresa das outras existentes no mercado.
Diferenças com registo tradicional
- Marca na Hora: Marcas pré-aprovadas, uso imediato, classes limitadas
- Registo tradicional: Marca personalizada, processo de análise, todas as classes
- Tempo: Imediato vs. 21+ meses
- Custo: 200€ vs. 145€+ (mas processo mais longo)
- Personalização: Limitada vs. Total
Quem Pode Registar
Acesso Universal
Qualquer pessoa ou entidade pode adquirir uma marca, mesmo que não queira criar uma empresa. É um serviço completamente independente.
Pessoas Singulares
- Cidadãos portugueses: Com residência em Portugal
- Cidadãos da UE: Com domicílio estabelecido
- Estrangeiros: Precisam de representante em Portugal
- Empresários individuais: Para proteger produtos/serviços
- Profissionais liberais: Para proteger atividade
Pessoas Coletivas
- Empresas: Sociedades constituídas
- Associações: Com fins comerciais ou não
- Fundações: Para atividades específicas
- Cooperativas: Para produtos/serviços
- Entidades estrangeiras: Com representante local
Representação Estrangeira
- Entidades sem domicílio: Em Portugal
- Representante obrigatório: Estabelecido em Portugal
- Poderes específicos: Para atos de registo
- Responsabilidade: Perante o INPI
Independência da empresa
- Sem empresa: Pode registar marca sem ter empresa
- Com empresa: Pode associar à Empresa na Hora
- Objetos diferentes: Marca para produtos diferentes da empresa
- Autonomia: Firma da empresa e marca são independentes
- Flexibilidade: Pode alterar firma mantendo marca
Representação obrigatória: Entidades sem domicílio em Portugal precisam obrigatoriamente de representante estabelecido no país.
Classes Disponíveis
Apenas 5 Classes
A Marca na Hora está disponível apenas para as 5 classes de produtos e serviços com mais procura em Portugal, representando 61% dos pedidos.
Classe 35 – Publicidade/Comércio
- Publicidade: Campanhas e promoção
- Gestão dos negócios: Administração comercial
- Trabalhos de escritório: Serviços administrativos
- Promoção de vendas: Para terceiros
- Comércio: Venda a retalho ou por grosso
Classe 36 – Seguros/Financeiros
- Seguros: Produtos e serviços seguros
- Negócios financeiros: Serviços bancários
- Negócios monetários: Investimentos
- Negócios imobiliários: Compra/venda propriedades
- Administração imóveis: Gestão predial
- Patrocínio financeiro: Apoio económico
- Mediação imobiliária: Intermediação vendas
Classe 37 – Construção
- Construção: Obras e edificação
- Reparações: Manutenção e restauro
- Serviços de instalação: Montagem equipamentos
Classe 41 – Educação/Cultura
- Educação: Ensino e formação
- Formação: Cursos e capacitação
- Divertimentos: Entretenimento
- Atividades desportivas: Desporto e exercício
- Atividades culturais: Arte e cultura
Classe 43 – Restauração/Alojamento
- Serviços de restauração: Alimentação
- Alojamento temporário: Hotelaria e turismo
Classificação internacional
Estas classes seguem a classificação internacional de Nice, que distribui produtos e serviços por 45 classes. Para outras classes não disponíveis na Marca na Hora, deve usar o registo tradicional.
Representatividade: Estas 5 classes cobrem 61% de todos os pedidos de registo de marca em Portugal, sendo as mais procuradas no mercado.
Como Registar
Duas Formas Disponíveis
Pode registar a Marca na Hora presencialmente nos balcões Empresa na Hora ou online através do portal digital.
Preparação prévia
Decisões Necessárias
- Verificar disponibilidade: Consultar bolsa de marcas
- Escolher marca: Da lista pré-aprovada
- Definir classes: Uma ou mais das 5 disponíveis
- Verificar adequação: Marca serve os produtos/serviços
Documentação
- Identificação: Documento válido
- Formulários: M1 e M2 se necessário
- Representação: Se aplicável
- Pagamento: 200€ + classes adicionais
Consulta da bolsa de marcas
A bolsa de marcas disponíveis pode ser consultada nos balcões Empresa na Hora ou no portal online. As marcas são atualizadas periodicamente conforme disponibilidade.
Processo de escolha
- Análise da marca: Verificar adequação aos produtos/serviços
- Classes necessárias: Definir quantas classes precisa
- Verificação única: Cada marca só pode ser adquirida uma vez
- Uso imediato: Pode começar a usar após registo
Disponibilidade limitada: Cada marca da bolsa só pode ser adquirida por uma entidade, sendo retirada da lista após compra.
Documentos Necessários
Pessoas Singulares
- Documento de identificação: Cartão de Cidadão, BI, Passaporte
- Formulário M1: Pedido de Registo de Sinais Distintivos
- Formulário M2: Folha de continuação (se necessário)
- Comprovativo residência: Se solicitado
Pessoas Coletivas
- Cartão de Cidadão: Do representante legal
- Certidão comercial: Ou código certidão permanente
- Pacto social: Se pessoa coletiva
- Deliberação social: Autorizando registo marca
- Formulários M1 e M2: Devidamente preenchidos
Representação
- Procuração: Poderes específicos para registo
- Identificação representante: Residente em Portugal
- Identificação representado: Entidade estrangeira
- Tradução documentos: Se em língua estrangeira
Formulários
- Formulário M1: Pedido principal
- Formulário M2: Continuação se espaço insuficiente
- Preenchimento: Em português e duplicado
- Assinatura: Do requerente ou representante
Requisitos dos formulários
- Idioma: Preenchimento obrigatório em português
- Duplicado: Duas vias para entrega presencial
- Dados completos: Identificação, classes, marca escolhida
- Assinatura válida: Do titular ou representante
Formulários oficiais: Os formulários M1 e M2 estão disponíveis no site do INPI e nos balcões de atendimento.
Custos e Validade
Custos (2025)
Formas de Pagamento
- Numerário: Dinheiro no balcão
- Multibanco: Terminal no local
- Cheque: À ordem do INPI
- Online: Cartão de crédito/débito
Validade e Renovação
- Duração inicial: 10 anos
- Renovação: Períodos de 10 anos
- Renovações ilimitadas: Sem limite
- Prazo renovação: Últimos 6 meses
- Caducidade: Por falta de renovação
Comparação com Registo Tradicional
Vantagem Custo-Benefício
- Sem análise: Processo imediato
- Sem oposições: Já analisadas
- Uso imediato: Valor agregado
- Certeza jurídica: Marcas válidas
Proteção territorial: A marca registada protege apenas em território nacional português. Para outros países, é necessário registo específico.
Onde Fazer
Rede Nacional
A Marca na Hora está disponível em todos os balcões Empresa na Hora espalhados pelo país e através do portal online.
Atendimento Presencial
- Balcões Empresa na Hora: Mais de 200 locais
- Conservatórias comerciais: Especializadas
- Lojas do Cidadão: Com serviço ENH
- Disponibilidade: Todo o território nacional
Atendimento Online
- Portal Empresa Online: Submissão digital
- Certificado digital: Necessário
- Disponibilidade: 24h/7 dias
- Comodidade: Sem deslocações
Principais localizações
- Lisboa: Múltiplos balcões disponíveis
- Porto: Conservatórias e Lojas do Cidadão
- Coimbra: Balcões especializados
- Braga: Atendimento regional
- Faro: Cobertura do Algarve
- Todas as capitais: Distrito e regiões autónomas
Contactos úteis
Lista de balcões: justica.gov.pt
INPI: inpi.justica.gov.pt
Portal Empresa Online: Certificado digital necessário
Agendamento
- Recomendado: Para evitar filas
- Horários: Dias úteis conforme balcão
- Documentação: Levar tudo preparado
Processo Passo a Passo
Processo Simples
O registo da Marca na Hora é um processo rápido e direto que pode ser concluído no mesmo dia.
Etapas Presenciais
Consultar Bolsa de Marcas
Verificar marcas disponíveis na lista pré-aprovada no balcão
Escolher Marca e Classes
Selecionar marca adequada e definir classes necessárias (35, 36, 37, 41, 43)
Preencher Formulários
Completar formulário M1 e M2 se necessário, em português
Apresentar Documentação
Entregar formulários e documentos de identificação
Efetuar Pagamento
Pagar 200€ primeira classe + 44€ por cada adicional
Receber Comprovativo
Obter comprovativo de registo e começar a usar a marca
Processo online
Requisitos Online
- Certificado digital: Obrigatório
- Portal Empresa Online: Acesso necessário
- Documentos digitais: Scan dos documentos
- Pagamento eletrónico: Cartão ou MB
Vantagens Online
- Conveniência: Sem deslocações
- Disponibilidade: 24h por dia
- Rapidez: Processo imediato
- Seguimento: Acompanhamento digital
O que recebe
- Comprovativo de registo: Prova da aquisição
- Direito de uso exclusivo: Em Portugal
- Proteção legal: Por 10 anos
- Uso imediato: Pode começar a usar
Marca Online
Serviço Digital
A Marca Online permite registar a marca através do portal digital, oferecendo mais comodidade mas requer certificado digital.
Características da Marca Online
- Certificado digital: Obrigatório para submissão
- Mesmas classes: Apenas as 5 classes disponíveis
- Mesmos custos: 200€ + 44€ por classe adicional
- Processo imediato: Sem análise adicional
- Bolsa digital: Consulta online das marcas
Vantagens Online
- Comodidade total: Sem sair de casa
- Disponibilidade: 24h/7 dias
- Rapidez: Submissão imediata
- Pagamento digital: Cartão ou MB
- Comprovativo eletrónico: Imediato
Requisitos Online
- Certificado digital: Válido
- Conhecimento informático: Básico
- Ligação internet: Estável
- Documentos digitais: Digitalizados
Integração com Empresa Online
A Marca na Hora pode ser obtida em simultâneo com a constituição de uma Empresa Online, simplificando todo o processo empresarial numa única submissão digital.
Certificado digital: Essencial para usar a versão online. Pode obter no Cartão de Cidadão ou entidades certificadoras.
Após Registo
Direitos e Obrigações
Após registar a marca há direitos exclusivos e obrigações de manutenção que deve cumprir para manter a proteção.
Direitos Adquiridos
- Uso exclusivo: Só você pode usar a marca
- Proteção legal: Contra uso indevido
- Ação judicial: Contra violações
- Licenciamento: Pode licenciar a terceiros
- Transferência: Pode vender ou transmitir
Obrigações
- Uso efetivo: Deve usar a marca
- Renovação: A cada 10 anos
- Pagamento taxas: De manutenção
- Comunicação alterações: Ao INPI
- Vigilância: Contra usos indevidos
Renovação
- Prazo: Últimos 6 meses de validade
- Duração: Mais 10 anos
- Processo: Simples através do INPI
- Custos: Conforme tabela INPI
- Ilimitado: Pode renovar indefinidamente
Caducidade
- Falta de renovação: Marca caduca
- Não utilização: Por 5 anos consecutivos
- Falta de pagamento: Taxas devidas
- Revalidação: Possível por 1 ano
Uso da marca
- Imediato: Pode usar logo após registo
- Produtos/serviços: Apenas das classes registadas
- Território: Apenas em Portugal
- Símbolo ®: Pode usar após registo
- Vigilância: Deve vigiar contra cópias
Uso obrigatório: A marca deve ser efetivamente usada. Não usar por 5 anos consecutivos pode levar à caducidade por falta de uso.
Vantagens e Limitações
Vantagens
- Uso imediato: Sem espera por análise
- Processo completo: Marca já analisada pelo INPI
- Sem oposições: Período já passou
- Certeza jurídica: Marca válida garantida
- Rapidez: Registo no mesmo dia
- Disponibilidade: Em todo o país
- Flexibilidade: Com ou sem empresa
- Custo conhecido: Preço fixo transparente
Limitações
- Classes limitadas: Apenas 5 disponíveis
- Marcas pré-definidas: Sem personalização
- Disponibilidade: Limitada à bolsa
- Território: Só Portugal
- Unicidade: Cada marca só uma vez
- Custo superior: Vs. registo online tradicional
- Dependência bolsa: Das marcas disponíveis
Comparação com alternativas
Marca na Hora
- Tempo: Imediato
- Custo: 200€ por classe
- Personalização: Limitada
- Classes: 5 disponíveis
- Certeza: Máxima
Registo Tradicional
- Tempo: 21+ meses
- Custo: 145€ online
- Personalização: Total
- Classes: Todas as 45
- Certeza: Processo análise
Escolha estratégica: Marca na Hora ideal para início rápido de atividade. Registo tradicional para marcas específicas e outras classes.
Perguntas Frequentes
O que é Marca na Hora?
É um serviço que permite obter uma marca previamente registada a favor do Estado, disponível numa bolsa de marcas que já passaram por todo o processo legal de análise e aprovação pelo INPI.
Quanto custa Marca na Hora?
Custa 200€ por uma classe de produtos ou serviços, mais 44€ por cada classe adicional. O pagamento pode ser feito em dinheiro, Multibanco, cheque ou online.
Que classes estão disponíveis?
Apenas 5 classes: 35 (publicidade/comércio), 36 (seguros/financeiros), 37 (construção), 41 (educação/cultura) e 43 (restauração/alojamento). São as classes com mais procura em Portugal.
Preciso de criar empresa para registar marca?
Não. Qualquer pessoa pode adquirir uma marca independentemente de criar empresa. É um serviço completamente autónomo e pode ser associado ou não à constituição de empresa.
Posso usar a marca imediatamente?
Sim. Como as marcas já passaram por todo o processo legal de registo, pode começar a usar imediatamente após a compra, com proteção legal completa.
Por quanto tempo a marca é válida?
A marca é válida por 10 anos e pode ser renovada indefinidamente por períodos iguais. A renovação deve ser feita nos últimos 6 meses de validade.
A marca protege fora de Portugal?
Não. A Marca na Hora é uma marca nacional que protege apenas em território português. Para outros países, deve fazer registo específico nesses territórios.
Estrangeiros podem registar marca?
Sim, mas entidades sem domicílio em Portugal precisam de um representante estabelecido no país para tratar do registo e comunicações com o INPI.
Precisa de Registar uma Marca?
Consulte a bolsa de marcas disponíveis num balcão Empresa na Hora ou aceda ao portal online com certificado digital.