Constituir Entidade Portugal 2025: Processo Tradicional, Custos e Documentos
Constituir entidade pelo processo tradicional oferece máxima personalização dos estatutos sociais. Custos desde 75€ do certificado até 400€+ totais, prazo 2-4 semanas, ideal para estruturas complexas que os regimes simplificados não cobrem.
O que é Constituir Entidade
Método Tradicional de Constituição
Constituir entidade é o processo de criação legal de pessoas coletivas (empresas, associações, fundações). O processo tradicional é o método clássico que oferece total flexibilidade na elaboração dos estatutos.
Características do processo tradicional:
- Personalização total: Estatutos adaptados às necessidades específicas
- Flexibilidade jurídica: Qualquer tipo societário permitido por lei
- Assessoria profissional: Acompanhamento de advogados ou notários
- Controlo completo: Decisão sobre todos os aspetos da estrutura
- Complexidade adequada: Para situações não standard
- Tempo alargado: Permite análise cuidada de todas as opções
Distinção: Ao contrário da Empresa na Hora (1 hora) e Empresa Online (imediato), o processo tradicional demora semanas mas oferece liberdade total de configuração.
Entidades abrangidas
- Sociedades comerciais: Todos os tipos (quotas, anónimas, comanditas, etc.)
- Sociedades civis: Sob forma comercial ou civil
- Associações: Sem fins lucrativos
- Fundações: De utilidade pública
- Cooperativas: Todos os ramos
- Outras entidades: Conforme legislação específica
Processo Tradicional
Etapas Sequenciais
O processo tradicional segue etapas bem definidas que devem ser cumpridas sequencialmente, permitindo reflexão e ajustes em cada fase.
Fases do Processo
Certificado de Admissibilidade
Solicitar no RNPC aprovação do nome pretendido – 75€ normal ou 150€ urgente
Elaboração do Pacto Social
Criar estatutos personalizados com advogado, definindo estrutura, governance e funcionamento
Depósito de Capital
Abrir conta bancária e depositar capital social da entidade (quando aplicável)
Formalização
Assinar pacto social com reconhecimento presencial por notário, advogado ou solicitador
Registo Comercial
Submeter documentos na conservatória para registo oficial e publicações obrigatórias
Obrigações Posteriores
Declaração início atividade, inscrição Segurança Social, abertura de livros
Profissionais envolvidos
- Advogados: Elaboração de estatutos e assessoria jurídica
- Notários: Formalização e autenticação de documentos
- Solicitadores: Acompanhamento processual
- Contabilistas: Aspetos fiscais e declaração início atividade
- Consultores: Estruturação empresarial
Tradicional vs Simplificado
Três Modalidades Disponíveis
Em Portugal existem três formas de constituir sociedades comerciais: Empresa na Hora, Empresa Online e Processo Tradicional.
Empresa na Hora
- Rapidez: Menos de 1 hora
- Custo: 360€ fixo
- Limitações: Pactos pré-aprovados
- Tipos: Quotas, unipessoal, anónima
- Nomes: Lista pré-aprovada
- Presença: Todos os sócios obrigatória
Empresa Online
- Rapidez: Imediato ou 2 dias
- Custo: 220€ (pacto aprovado) ou 360€
- Conveniência: Totalmente online
- Flexibilidade: Pacto próprio possível
- Limitações: Sem entradas em espécie
- Certificado: Digital obrigatório
Processo Tradicional
- Tempo: 2-4 semanas
- Custo: 400€+ (variável)
- Personalização: Total liberdade
- Tipos: Qualquer forma societária
- Complexidade: Estruturas sofisticadas
- Assessoria: Profissional especializada
Comparação de características
| Característica | Empresa na Hora | Empresa Online | Processo Tradicional |
|---|---|---|---|
| Tempo | 1 hora | Imediato/2 dias | 2-4 semanas |
| Custo base | 360€ | 220€-360€ | 400€+ |
| Personalização | Limitada | Média | Total |
| Tipos societários | 3 tipos | 3 tipos | Todos |
| Entradas espécie | Limitadas | Não | Sim |
Tipos de Entidades
Todas as Formas Jurídicas
O processo tradicional permite constituir qualquer tipo de entidade prevista na legislação portuguesa, sem as limitações dos regimes simplificados.
Sociedades Comerciais
- Sociedade por quotas: Mais comum, responsabilidade limitada
- Sociedade unipessoal: Um único sócio
- Sociedade anónima: Capital dividido em ações
- Sociedade em nome coletivo: Responsabilidade ilimitada
- Sociedade em comandita: Sócios comanditários e comanditados
- Agrupamentos de empresas: Cooperação empresarial
Sociedades Civis
- Sob forma comercial: Sujeitas ao direito comercial
- Sob forma civil: Regime do Código Civil
- Sociedades profissionais: Advogados, médicos, etc.
- Sociedades de investimento: Atividade financeira
- Parcerias: Joint ventures
Entidades Sem Fins Lucrativos
- Associações: Fins culturais, desportivos, sociais
- Fundações: Afetação permanente de bens
- Cooperativas: Princípios cooperativos
- IPSS: Instituições Particulares Solidariedade Social
- ONG: Organizações não governamentais
Entidades Especiais
- EIRL: Estabelecimento Individual Responsabilidade Limitada
- Sucursais: De entidades estrangeiras
- Representações: Escritórios de ligação
- Trusts: Estruturas fiduciárias
- Fundos: Investimento ou pensões
Importante: Alguns tipos de entidades têm requisitos específicos (capital mínimo, autorizações, etc.) que devem ser verificados antes da constituição.
Documentos Necessários
Documentação Abrangente
O processo tradicional requer documentação mais extensa que os métodos simplificados, mas permite maior flexibilidade na estruturação.
Fase Inicial
- Certificado de admissibilidade: Nome aprovado pelo RNPC
- Identificação dos sócios: CC ou BI válidos
- NIF dos sócios: Números fiscais atualizados
- Comprovativo morada: Para sede social
- Códigos CAE: Atividades económicas pretendidas
Pacto Social
- Estatutos personalizados: Elaborados por advogado
- Cláusulas específicas: Conforme necessidades
- Órgãos sociais: Estrutura de gestão
- Capital social: Montante e distribuição
- Objeto social: Atividades detalhadas
Entradas em Espécie
- Relatório ROC: Avaliação por revisor oficial contas
- Documentos dos bens: Certidões, registos
- Avaliações: Valor dos bens
- Transmissões: Documentos de propriedade
- Autorizações: Se bens sujeitos a registo
Formalização
- Reconhecimento presencial: Assinaturas autenticadas
- Procurações: Se representação
- Depósito capital: Comprovativo bancário
- Autorizações especiais: Atividades reguladas
- Certidões: Registo predial, comercial
Documentos para estrangeiros
- Apostila da Haia: Legalização de documentos
- Traduções certificadas: Por tradutor oficial
- Certidões de origem: Registo comercial estrangeiro
- Poderes de representação: Procurações legalizadas
- NIFs portugueses: Para administradores estrangeiros
Custos e Taxas
Custos Obrigatórios (2025)
Custos Adicionais Conforme Caso
- Relatório ROC: 500€-2.000€ (entradas espécie)
- Por cada imóvel: 50€
- Por quota/participação: 50€
- Outros bens espécie: 30€ por bem
- Capital > 50.000€: Emolumentos majorados
Honorários Profissionais
Custos variáveis conforme complexidade:
Advogados
- Consultoria inicial: 200€-500€
- Elaboração pacto: 500€-2.000€
- Acompanhamento completo: 1.000€-5.000€
- Casos complexos: > 5.000€
Notários
- Reconhecimento assinaturas: 50€-150€
- Autenticação documento: 150€-300€
- Escritura pública: 200€-800€
- Emolumentos tabeliónicos: Conforme tabela
Outros Profissionais
- Solicitadores: 300€-1.500€
- Contabilistas: 200€-800€
- Consultores: 500€-3.000€
Estimativa total de custos
Dica: Solicite orçamentos detalhados a vários profissionais antes de iniciar o processo para comparar custos e serviços.
Prazos do Processo
Calendário Realista
O processo tradicional demora tipicamente 2-4 semanas, podendo estender-se em casos complexos ou com pendências documentais.
Fase 1: Preparação (5-10 dias)
- Certificado admissibilidade: 10 dias (3 dias urgente)
- Elaboração pacto: 3-7 dias conforme complexidade
- Reunião documentos: 2-5 dias
- Abertura conta bancária: 1-3 dias
- Total fase: 5-10 dias úteis
Fase 2: Formalização (2-5 dias)
- Revisão final pacto: 1-2 dias
- Agendamento notário: 1-3 dias
- Assinatura e reconhecimento: 1 dia
- Depósito capital: 1 dia
- Total fase: 2-5 dias úteis
Fase 3: Registo (10 dias)
- Submissão conservatória: 1 dia
- Análise documental: 3-5 dias
- Registo comercial: 10 dias úteis (máximo legal)
- Publicações: Automáticas
- Total fase: 10 dias úteis
Fase 4: Obrigações (15 dias)
- Declaração início atividade: 15 dias
- Inscrição Segurança Social: 10 dias
- Abertura livros: Imediato
- RCBE: 30 dias
- Total fase: 15 dias (paralelo)
Fatores que afetam prazos
Aceleram Processo
- Certificado urgente: -7 dias
- Documentação completa: Evita atrasos
- Pacto simples: Elaboração rápida
- Submissão online: Processamento prioritário
- Assessoria experiente: Menos erros
Atrasam Processo
- Documentos em falta: +5-10 dias
- Entradas em espécie: +10-15 dias (relatório ROC)
- Sócios estrangeiros: +5-10 dias (legalizações)
- Estruturas complexas: +10-20 dias
- Época alta: +3-5 dias (final ano)
Planeamento: Reserve pelo menos 6 semanas do início ao funcionamento completo da entidade, incluindo todas as obrigações.
Vantagens e Desvantagens
Vantagens
- Personalização total: Estatutos à medida
- Flexibilidade jurídica: Qualquer estrutura legal
- Assessoria especializada: Acompanhamento profissional
- Estruturas complexas: Entradas espécie, holdings
- Nome próprio: Qualquer denominação aprovada
- Todos os tipos: Sem limitações societárias
- Controlo total: Decisão sobre cada detalhe
- Futuro seguro: Base sólida para crescimento
Desvantagens
- Tempo alargado: 2-4 semanas vs 1 hora
- Custos elevados: 800€+ vs 360€ fixo
- Complexidade: Múltiplos passos e documentos
- Dependência profissional: Precisa advogado/notário
- Risco de erros: Maior possibilidade atrasos
- Coordenação: Vários intervenientes
- Incerteza de custos: Valores variáveis
- Burocracia: Mais formalidades
Comparação com alternativas
| Critério | Processo Tradicional | Empresa na Hora | Empresa Online |
|---|---|---|---|
| Rapidez | ❌ Semanas | ✅ 1 hora | ✅ Imediato |
| Custo | ❌ Alto | ⚠️ Médio | ✅ Baixo |
| Personalização | ✅ Total | ❌ Limitada | ⚠️ Média |
| Complexidade | ✅ Qualquer | ❌ Simples | ❌ Simples |
| Assessoria | ✅ Especializada | ⚠️ Básica | ❌ Nenhuma |
Quando Usar Processo Tradicional
Situações Recomendadas
O processo tradicional é essencial quando os regimes simplificados não oferecem a flexibilidade ou funcionalidades necessárias.
Obrigatório Usar
- Tipos societários excluídos: Comanditas, nome coletivo
- Sociedades profissionais: Advogados, médicos, arquitetos
- Entradas espécie complexas: Imóveis, participações
- Atividades reguladas: Bancos, seguros, fundos
- Estruturas especiais: Holdings, joint ventures
- Capitais elevados: Estruturas sofisticadas
Altamente Recomendado
- Pactos personalizados: Cláusulas específicas
- Governance complexa: Múltiplos órgãos sociais
- Acordos parassociais: Relações especiais entre sócios
- Investimento estrangeiro: Estruturas internacionais
- Sucessão empresarial: Planeamento familiar
- Fusões e aquisições: Operações corporativas
Vantajoso Considerar
- Projetos de grande dimensão: Investimentos significativos
- Múltiplos sócios: Relações complexas
- Atividade internacional: Operações transfronteiriças
- Inovação jurídica: Estruturas pioneiras
- Proteção patrimonial: Blindagem de ativos
- Otimização fiscal: Planeamento tributário
Casos Específicos
- Sociedades de família: Controlo geracional
- Startups com VC: Estruturas investimento
- Empresas tecnológicas: Propriedade intelectual
- Negócios regulados: Licenças especiais
- Entidades sem fins lucrativos: IPSS, ONG
- Cooperativas: Princípios específicos
Matriz de Decisão
Use processo tradicional se:
- ✅ Precisa estatutos únicos não disponíveis em modelos standard
- ✅ Tem entradas em espécie (imóveis, equipamentos, participações)
- ✅ Quer tipo societário não coberto por regimes simplificados
- ✅ Planeia estrutura complexa desde o início
- ✅ Tempo não é fator crítico (pode esperar semanas)
- ✅ Orçamento permite custos mais elevados (800€+)
- ✅ Quer assessoria jurídica especializada
Use regimes simplificados se:
- ❌ Precisa empresa operacional urgentemente
- ❌ Estrutura simples serve as necessidades
- ❌ Orçamento limitado (máximo 360€)
- ❌ Apenas entradas em dinheiro
- ❌ Tipos societários básicos (quotas, unipessoal, SA)
Perguntas Frequentes
O que é constituir entidade pelo processo tradicional?
É o método clássico de criação de entidades jurídicas com total personalização dos estatutos, adequado quando se pretende estruturas específicas não disponíveis nos regimes simplificados.
Quanto custa constituir entidade pelo processo tradicional?
Custos base: Certificado de admissibilidade 75€-150€, emolumentos registais 200€-400€, mais honorários profissionais variáveis entre 500€-5.000€ conforme complexidade.
Quanto tempo demora o processo tradicional?
Entre 2-4 semanas: certificado admissibilidade 10 dias, elaboração pacto 3-7 dias, registo comercial 10 dias úteis após submissão completa dos documentos.
Quando devo usar o processo tradicional?
Quando precisa de estatutos personalizados, entradas em espécie complexas, tipos societários não disponíveis nos regimes simplificados ou estruturas sofisticadas de governance.
Que tipos de entidades posso constituir?
Qualquer forma jurídica prevista na lei: sociedades comerciais (todos os tipos), sociedades civis, associações, fundações, cooperativas, EIRL e outras entidades especiais.
Preciso de advogado ou notário?
Sim, o processo tradicional requer assessoria profissional para elaboração dos estatutos e reconhecimento presencial das assinaturas por notário, advogado ou solicitador.
Posso fazer entradas em espécie?
Sim, o processo tradicional permite entradas em espécie (imóveis, equipamentos, participações) com relatório de avaliação por ROC independente, válido 90 dias.
Qual a diferença para Empresa na Hora?
Empresa na Hora demora 1 hora e custa 360€ fixo mas usa pactos pré-aprovados. Processo tradicional demora semanas, custa mais mas oferece personalização total.
Precisa de Constituir uma Entidade?
Consulte os portais oficiais ou contacte profissionais especializados para orientação personalizada sobre o melhor processo.