Sucursal na Hora Portugal 2025: Como Criar, Custos 200€ e Documentos
A Sucursal na Hora é o serviço do IRN que permite a empresas estrangeiras criar representações permanentes em Portugal num único balcão, no mesmo dia. Custa 200€ e está disponível em todo o país desde 2008.
O que é Sucursal na Hora
Representação Permanente Imediata
A Sucursal na Hora é um serviço criado em 2008 pelo IRN que permite a empresas estrangeiras estabelecer uma representação permanente em Portugal de forma imediata, no mesmo dia e num único balcão.
Características principais:
- Rapidez total: Sucursal criada no mesmo dia
- Balcão único: Todos os registos num só local
- Custo fixo: 200€ incluindo publicação oficial
- Abrangência nacional: Disponível em todo o país
- Registo bilingue: Documentos em português e inglês
- Integração automática: Finanças, Segurança Social e CAE
Marco histórico: Portugal foi pioneiro na criação de um serviço de registo imediato de sucursais estrangeiras, contribuindo para atrair investimento internacional.
O que é uma sucursal?
Uma sucursal ou representação permanente é a extensão legal de uma empresa estrangeira para exercer atividade em Portugal por mais de um ano. Não é uma empresa nova, mas sim um prolongamento da empresa-mãe estrangeira.
Diferenças com outros serviços
- Empresa na Hora: Para criar empresas portuguesas novas
- Sucursal na Hora: Para representações de empresas estrangeiras
- Empresa Online: Constituição digital de empresas portuguesas
- Sucursal Online: Registo digital de sucursais (desde 2021)
Quem Pode Criar
Entidades Elegíveis
Podem criar sucursais na hora várias tipos de entidades com sede no estrangeiro que pretendam exercer atividade em Portugal.
Sociedades Comerciais
- Sociedades por quotas estrangeiras
- Sociedades anónimas com sede no estrangeiro
- Sociedades de responsabilidade limitada
- Qualquer forma societária reconhecida no país de origem
- Empresas unipessoais de responsabilidade limitada
Outras Entidades
- Sociedades civis sob forma comercial
- Cooperativas estrangeiras
- Agrupamentos complementares de empresas
- Agrupamentos europeus de interesse económico
- Outras formas societárias equiparadas
Entidades com Autorização Prévia
- Empresas de seguros (autorização ASF)
- Instituições de crédito (autorização Banco de Portugal)
- Instituições financeiras de países terceiros
- Empresas de investimento (autorização CMVM)
- Outras atividades reguladas conforme legislação
Requisitos gerais
- Sede no estrangeiro: Empresa constituída fora de Portugal
- Existência jurídica: Empresa válida no país de origem
- Atividade duradoura: Pretender operar em Portugal por mais de 1 ano
- Deliberação social: Autorização da empresa para criar sucursal
- Representante designado: Pessoa responsável pela sucursal
Importante: Empresas de setores regulados devem obter autorização prévia da entidade competente antes de criar a sucursal.
Como Criar
Processo Simplificado
O processo de criação da Sucursal na Hora é presencial e imediato, realizando todos os registos necessários no mesmo balcão.
Preparação prévia
Documentação
- Documentos da empresa: Estatutos, certidões
- Deliberações sociais: Autorização para criar sucursal
- Traduções: Documentos em português ou inglês
- Representante: Identificação e aceitação
Definições
- Nome da sucursal: Incluindo “Sucursal em Portugal”
- Atividade económica: CAE principal e secundários
- Sede da sucursal: Morada em Portugal
- Representante legal: Pessoa responsável
Condições obrigatórias
- Presença física: Comparecer pessoalmente no balcão
- Documentos originais: Ou cópias certificadas
- Traduções certificadas: Por tradutor oficial
- Pagamento imediato: 200€ no momento
- Representante presente: Ou procuração específica
Vantagem estratégica: A sucursal permite à empresa estrangeira operar em Portugal mantendo sua identidade original e beneficiando de tratados fiscais.
Documentos Necessários
Empresa Estrangeira
- Documento constitutivo: Estatutos ou contrato social
- Certidão de existência: Prova da validade legal
- Certidão comercial: Do país de origem atualizada
- Lista de sócios/acionistas: E respetivas participações
- Identificação dos órgãos sociais: Administradores/gerentes
Deliberações Sociais
- Ata de aprovação: Criação da sucursal em Portugal
- Nomeação do representante: Designação específica
- Poderes conferidos: Âmbito de atuação
- Nome da sucursal: Denominação aprovada
- Duração: Período de funcionamento
Representante Legal
- Identificação: Cartão de Cidadão ou Passaporte
- NIF português: Número de contribuinte
- Declaração de aceitação: Cargo de representante
- Curriculum vitae: Qualificações profissionais
- Morada em Portugal: Contacto permanente
Traduções e Legalizações
- Tradução certificada: Por tradutor oficial
- Apostila de Haia: Ou legalização consular
- Documentos atualizados: Menos de 6 meses
- Línguas aceites: Português ou inglês
- Cópias certificadas: Se não trouxer originais
Documentos específicos por atividade
Instituições Financeiras
- Autorização prévia: Banco de Portugal
- Relatórios auditoria: Dos últimos 3 anos
- Capital próprio: Demonstração adequada
- Plano de atividade: Para Portugal
Empresas de Seguros
- Autorização ASF: Autoridade de Supervisão
- Margem de solvência: Comprovativo
- Programa de atividade: Detalhado
- Resseguro: Contratos celebrados
Atenção: Todos os documentos estrangeiros devem estar apostilados ou legalizados e traduzidos por tradutor oficial.
Custos e Prazos
Custos (2025)
Custos Adicionais
- Traduções: 10-50€ por página
- Apostilas: 20€ por documento
- Certidões estrangeiras: Conforme país
- Procurações: Se necessárias
Comparação Histórica
- Método tradicional: 200€ + deslocações
- Sucursal na Hora: 200€ total
- Poupança: Tempo e custos indiretos
Prazos
- Criação da sucursal: No mesmo dia
- Registo comercial: Imediato
- Número fiscal: Atribuído no momento
- Segurança Social: Registo automático
- Certidão permanente: Disponível online
Formas de Pagamento
- Multibanco: No balcão
- Dinheiro: Valor exato
- Cheque: À ordem do IRN
- Transferência: Prévia com comprovativo
Vantagens do Preço
- Custo fixo: Sem surpresas
- Transparência total: Tudo incluído
- Sem custos ocultos: Preço final
- Economia: 50% face ao método tradicional
Excelente relação custo-benefício: Por 200€ obtém registo comercial, fiscal, segurança social e certidão permanente gratuita por 1 ano.
Onde Fazer
Balcões Especializados
O serviço Sucursal na Hora está disponível em balcões especializados espalhados por todo o território nacional.
Tipos de Locais
- Conservatórias de Registo Comercial especializadas
- Lojas do Cidadão com balcão IRN
- Balcões Empresa na Hora selecionados
- Registo Nacional de Pessoas Coletivas (Lisboa)
Principais Cidades
- Lisboa: RNPC e várias conservatórias
- Porto: Conservatória central
- Coimbra: Conservatória comercial
- Setúbal: Conservatória local
- Braga: Conservatória do Minho
- Faro: Conservatória do Algarve
Como encontrar o balcão
Consulte a lista de balcões Sucursal na Hora no site oficial do IRN para encontrar o local mais próximo.
Agendamento
- Agendamento recomendado: Evitar filas
- Linha Registos: 211 950 500
- Plataforma SIGA: Online ou app
- Horário: Dias úteis 9h00-17h00
Contacto direto
Email especializado: sucursalnahora@irn.mj.pt
Telefone geral IRN: 211 950 500
Processo Passo a Passo
Criação no Mesmo Dia
Todo o processo da Sucursal na Hora é realizado no mesmo dia, num único balcão, com todos os registos efetuados em simultâneo.
Etapas no Balcão
Apresentação de Documentos
Entregar toda a documentação da empresa estrangeira e deliberações sociais
Verificação da Documentação
Funcionário verifica conformidade, traduções e apostilas dos documentos
Composição do Nome
Definir nome da sucursal incluindo “Sucursal em Portugal” ou equivalente
Atribuição de CAE
Determinar atividade económica principal e secundárias
Nomeação do Representante
Registar representante legal com poderes específicos
Pagamento e Finalização
Efetuar pagamento de 200€ e completar todos os registos
Receção de Códigos
Receber códigos de acesso a certidões e número da Segurança Social
O que recebe no final
- Matrícula no registo comercial: Número oficial da sucursal
- Número fiscal: NIF para atividade em Portugal
- Código certidão permanente: Acesso gratuito por 1 ano
- Número Segurança Social: Para contratação de funcionários
- Comprovativo de publicação: No site oficial
- Registo domínio .pt: Se solicitado
Sucursal Online
Regime Digital desde 2021
Desde dezembro de 2021 existe também a Sucursal Online, permitindo criar representações permanentes através do portal digital gov.pt.
Características da Sucursal Online
- Processo digital: Através do portal gov.pt
- Sociedades UE: Responsabilidade limitada com sede na UE
- Prazo de decisão: Máximo 10 dias úteis
- Pagamento online: Por meios eletrónicos
- Acompanhamento: Estado do processo online
Vantagens Sucursal Online
- Sem deslocações: Processo 100% digital
- 24h disponível: Submissão a qualquer hora
- Acompanhamento: Estado em tempo real
- Documentos digitais: Upload direto
Limitações Sucursal Online
- Apenas UE: Sociedades com sede na União Europeia
- Responsabilidade limitada: Tipos societários específicos
- Certificado digital: Necessário para submissão
- Prazo maior: Até 10 dias vs. mesmo dia
Quando escolher cada opção
Sucursal na Hora (Presencial)
- Qualquer país: Empresa de qualquer origem
- Urgência máxima: Precisa no mesmo dia
- Apoio presencial: Esclarecimentos no local
- Casos complexos: Documentação especial
Sucursal Online (Digital)
- Empresas UE: Sede na União Europeia
- Conveniência: Sem deslocações
- Prazo aceitável: Até 10 dias úteis
- Certificado digital: Disponível
Transposição de Diretiva UE: A Sucursal Online implementa a Diretiva 2019/1151 para facilitar a expansão transfronteiriça de empresas europeias.
Após Criação
Obrigações da Sucursal
Após criar a sucursal há obrigações legais que devem ser cumpridas para manter a representação em funcionamento.
Primeiros 30 Dias
- Contabilista certificado: Contratar para escrituração
- Livros obrigatórios: Iniciar contabilidade organizada
- Conta bancária: Abrir em nome da sucursal
- Inicio atividade: Comunicar às Finanças
- Seguros obrigatórios: Acidentes de trabalho
Obrigações Fiscais
- IRC: Imposto sobre lucros obtidos em Portugal
- IVA: Se atividade sujeita
- IES: Informação Empresarial Simplificada anual
- Modelo 22: Declaração de rendimentos
- Dupla tributação: Aplicar tratados fiscais
Obrigações Laborais
- Registo na Segurança Social: Para funcionários
- Contratos de trabalho: Conforme legislação portuguesa
- Medicina do trabalho: Se aplicável
- Formação profissional: Contribuições obrigatórias
Reporting e Comunicações
- Relatório de atividade: Anual para empresa-mãe
- Alterações: Comunicar mudanças aos registos
- Contas consolidadas: Integrar na empresa-mãe
- Beneficiário efetivo: Declaração obrigatória
Vantagens da sucursal
- Imagem internacional: Mantém identidade da empresa-mãe
- Responsabilidade limitada: Proteção patrimonial
- Tratados fiscais: Benefícios da dupla tributação
- Transferência de fundos: Facilidade para país de origem
- Credibilidade: Presença oficial em Portugal
Contabilidade obrigatória: A sucursal deve manter contabilidade organizada separada e integrar resultados na empresa-mãe.
Vantagens e Desvantagens
Vantagens
- Rapidez extrema: Criação no mesmo dia
- Custo fixo baixo: Apenas 200€ total
- Balcão único: Todos os registos num local
- Registo bilingue: Português e inglês
- Integração automática: Finanças e Segurança Social
- Certidão gratuita: 1 ano de acesso online
- Disponibilidade nacional: Em todo o país
- Apoio especializado: Funcionários experientes
Desvantagens
- Processo presencial: Obrigatório ir ao balcão
- Documentação complexa: Muitos documentos necessários
- Traduções obrigatórias: Custo adicional
- Responsabilidade ilimitada: Da empresa-mãe
- Tributação em Portugal: Lucros obtidos cá
- Contabilidade separada: Obrigatória
- Dependência da matriz: Decisões da empresa-mãe
Comparação com alternativas
Sucursal vs. Filial
- Sucursal: Extensão da empresa estrangeira
- Filial: Empresa portuguesa independente
- Capital: Sucursal não tem capital próprio
- Responsabilidade: Sucursal responde com património da matriz
Tradicional vs. Na Hora
- Tradicional: Várias semanas, múltiplos locais
- Na Hora: Mesmo dia, balcão único
- Custo: Similar (200€) mas menos custos indiretos
- Conveniência: Na Hora muito superior
Perguntas Frequentes
O que é Sucursal na Hora?
É um serviço do IRN que permite a empresas estrangeiras criar representações permanentes em Portugal num único balcão, no mesmo dia, realizando todos os registos necessários de forma imediata.
Quanto custa criar Sucursal na Hora?
O custo é de 200€, que inclui a publicação do registo no site do Ministério da Justiça e certidão permanente gratuita por 1 ano. Pode pagar em dinheiro, cheque ou Multibanco.
Que tipos de empresas podem criar sucursal?
Sociedades comerciais, sociedades civis sob forma comercial, cooperativas, agrupamentos complementares de empresas e agrupamentos europeus de interesse económico com sede no estrangeiro.
Quanto tempo demora o processo?
O processo é imediato, criando a sucursal no mesmo dia. Toda a documentação é tratada num único balcão, realizando registo comercial, fiscal e na Segurança Social em simultâneo.
Preciso de traduzir todos os documentos?
Sim, todos os documentos estrangeiros devem estar traduzidos para português por tradutor oficial e devidamente apostilados ou legalizados pelo consulado português.
Qual a diferença entre sucursal e filial?
A sucursal é uma extensão da empresa estrangeira, sem capital próprio. A filial é uma empresa portuguesa independente. A sucursal mantém a identidade da empresa-mãe.
Posso fazer o processo online?
Desde 2021 existe a Sucursal Online para sociedades de responsabilidade limitada com sede na UE. Para outras empresas, o processo é presencial na Sucursal na Hora.
A sucursal paga impostos em Portugal?
Sim, a sucursal paga IRC sobre os lucros obtidos em Portugal. Pode beneficiar de tratados de dupla tributação entre Portugal e o país da empresa-mãe.
Precisa de Criar uma Sucursal?
Encontre o balcão Sucursal na Hora mais próximo ou envie as suas dúvidas diretamente para o IRN.