Casa Pronta Portugal 2025: Balcão Único, Preços e Como Usar o Serviço
O Casa Pronta é o balcão único do IRN que permite realizar todas as formalidades de compra e venda de imóveis num só local. Custa entre 375€ e 700€, permite poupança até 70% e está disponível em 333 balcões por todo o país.
O que é Casa Pronta
Balcão Único para Imóveis
O Casa Pronta é um serviço do IRN criado em 2007 que permite realizar todas as operações relacionadas com a compra, venda e registo de imóveis num único balcão, eliminando deslocações múltiplas e simplificando o processo.
Características principais:
- Balcão único: Todas as operações num só local
- Rapidez: Processos concluídos no mesmo dia
- Poupança: Até 70% menos que métodos tradicionais
- Cobertura nacional: 333 balcões em todo o país
- Sem restrições geográficas: Pode usar qualquer balcão
- Agendamento online: Marcação prévia disponível
Programa Simplex: O Casa Pronta faz parte do programa de modernização da administração pública, visando maior eficiência e redução da burocracia.
Evolução do serviço
- 2007: Lançamento do serviço Casa Pronta
- 2022: 15 anos de funcionamento
- 2023: 16 anos com mais de 62 mil títulos/ano
- 2025: Consolidação como método preferencial
O que substitui
- Múltiplas deslocações: Conservatória, notário, finanças
- Processos morosos: Que demoravam semanas
- Custos elevados: De métodos tradicionais
- Complexidade burocrática: Formulários múltiplos
Operações Disponíveis
Ampla Gama de Serviços
O Casa Pronta permite realizar diversas operações relacionadas com prédios urbanos, rústicos e mistos, desde transações simples até processos complexos com financiamento.
Operações de Transmissão
- Compra e venda: Com ou sem financiamento
- Doação: Entre familiares ou terceiros
- Permuta: Troca de propriedades
- Dação em pagamento: Entrega para quitação de dívida
- Leasing imobiliário: Modalidade especial
- Usufruito: Constituição e transmissão
Operações Bancárias
- Hipoteca: Constituição para crédito
- Transferência de empréstimo: Entre bancos
- Conta-poupança habitação: Utilização
- Reforço de hipoteca: Garantias adicionais
- Cancelamento de hipoteca: Após liquidação
Outros Serviços
- Constituição de propriedade horizontal
- Pagamento de impostos: IMT e Imposto do Selo
- Isenção de IMI: Pedido imediato
- Alteração de morada fiscal
- Certidões: Emissão no momento
Tipos de Prédios
- Prédios urbanos: Apartamentos, moradias
- Prédios rústicos: Terrenos, quintas
- Prédios mistos: Combinação de usos
- Frações autónomas: Em propriedade horizontal
- Logradouros: Anexos e dependências
Serviços online complementares
- Anúncio de negócio: Para direito de preferência (15€)
- Consulta de anúncios: Verificar interesse público
- Agendamento online: Marcação de atendimento
- Consulta de agenda: Disponibilidade dos balcões
Preços e Custos
Preços Fixos e Transparentes
O Casa Pronta tem preços fixos que variam conforme o tipo de operação, permitindo poupanças significativas face aos métodos tradicionais.
Preços Base (2025)
O que está incluído
- Escritura: Contrato de compra e venda
- Registos: Predial e hipoteca
- Certidões: Emitidas no momento
- Processamento: Sem custos ocultos
Comparação de Custos
Custos Adicionais
- Impostos: IMT e Imposto do Selo (calculados à parte)
- Certidões adicionais: Se solicitadas
- Deslocações: Economizadas vs. método tradicional
- Tempo: Valor da poupança temporal
Isenções para Jovens
Jovens até 35 anos podem ter isenção de emolumentos do Estado para habitação própria permanente.
Formas de pagamento
- Multibanco: No balcão
- Dinheiro: Valor exato
- Cheque visado: Aceite na maioria dos balcões
- Transferência bancária: Conforme disponibilidade
Vantagem económica: Uma família que compre casa por 200.000€ com financiamento pode poupar cerca de 200€ usando Casa Pronta vs. método tradicional.
Documentos Necessários
Documentação Simples
O Casa Pronta requer documentação básica mas completa para garantir que todas as formalidades sejam realizadas corretamente num só momento.
Documentos Obrigatórios
- Cartão de Cidadão ou BI: De todos os intervenientes
- Cartão de Contribuinte ou NIF: Compradores e vendedores
- Escritura pública do prédio: Documento atual
- Certidão de registo predial: Atualizada
- Caderneta predial: Dados fiscais do imóvel
- Contrato-promessa: Se aplicável
Licenciamento e Legalidade
- Licença de utilização: Ou dispensa justificada
- Planta de localização: Do imóvel
- Certidão da Câmara Municipal: Se solicitada
- Documentos de obra: Se houve alterações
- Habite-se: Para construções recentes
Financiamento Bancário
- Minuta do contrato de mútuo: Do banco
- Avaliação bancária: Do imóvel
- Comprovativos de rendimento: Dos mutuários
- Conta-poupança habitação: Se aplicável
- Seguros obrigatórios: Vida e multirriscos
Situações Especiais
- Procuração: Se representação por terceiros
- Autorização conjugal: Se casado com separação de bens
- Documentos de herança: Se adquirido por sucessão
- Certidão de óbito: Em casos de transmissão
- Outros específicos: Conforme situação
Requisitos especiais para prédios
- Construídos após 1951: Licença de utilização obrigatória
- Construções antigas: Dispensa pode ser aplicável
- Alterações posteriores: Documentação adicional necessária
- Propriedade horizontal: Regulamento de condomínio
Verificação prévia
- Conservatória informa: Documentos específicos necessários
- Contacto prévio: Recomendado para casos complexos
- Agendamento: Permite verificação antecipada
- Lista personalizada: Fornecida após análise inicial
Importante: Documentos em falta podem inviabilizar o processo. Contacte previamente o balcão para confirmação da documentação necessária.
Onde Usar o Serviço
333 Balcões Casa Pronta
O serviço está disponível em 333 balcões espalhados por todo o território nacional, permitindo acesso conveniente independentemente da localização do imóvel.
Tipos de Locais
- Conservatórias de Registo Predial
- Instalações do IRN
- Lojas do Cidadão (selecionadas)
- Postos de atendimento das conservatórias
- Balcões especializados em algumas cidades
Distribuição Geográfica
- Lisboa: Múltiplos balcões na área metropolitana
- Porto: Várias opções na região Norte
- Coimbra: Cobertura da região Centro
- Faro: Atendimento no Algarve
- Ilhas: Madeira e Açores incluídos
Vantagens da Cobertura Nacional
- Liberdade de escolha: Qualquer balcão do país
- Conveniência: Perto do local de trabalho ou residência
- Flexibilidade: Não depende da localização do imóvel
- Disponibilidade: Horários alargados em muitos locais
Como Encontrar o Balcão
- Site oficial: casapronta.pt
- Portal IRN: Lista completa de locais
- Telefone: 211 950 500
- Agendamento online: Com seleção de local
Horários de funcionamento
- Dias úteis: Geralmente 9h00-17h00
- Intervalo de almoço: Varia conforme local
- Horários especiais: Alguns balcões têm extensões
- Feriados: Encerrado nos feriados nacionais
Critérios de escolha do balcão
- Proximidade: Mais conveniente para deslocação
- Disponibilidade: Agenda com slots livres
- Especialização: Alguns têm experiência específica
- Facilidades: Estacionamento e acessos
Exemplo prático: Uma pessoa que vive no Porto pode comprar um apartamento em Lisboa e fazer toda a escritura num balcão Casa Pronta no Porto, sem necessidade de se deslocar a Lisboa.
Agendamento
Agendamento Recomendado
Embora não seja obrigatório, o agendamento prévio é altamente recomendado para garantir atendimento rápido e eficiente no balcão Casa Pronta.
Formas de Agendamento
- Online: Portal oficial justica.gov.pt
- Telefone IRN: 211 950 500
- Presencial: No balcão Casa Pronta pretendido
- Pelo banco: Se há financiamento envolvido
- Por advogados/solicitadores: Se representado
Informações Necessárias
- Tipo de operação: Compra, venda, etc.
- Número de intervenientes: Quantas pessoas
- Data pretendida: E alternativas
- Financiamento: Se há crédito envolvido
- Contactos: Para confirmações
Vantagens do Agendamento
- Atendimento garantido: Sem esperas
- Preparação prévia: Documentação verificada
- Tempo reservado: Processo sem pressas
- Coordenação: Com banco e outras partes
- Confirmação: Evita deslocações desnecessárias
Alternativa Sem Agendamento
- Modelos pré-aprovados: Contratos padronizados
- Sujeito a disponibilidade: Do balcão
- Possível espera: Conforme movimento
- Documentação completa: Ainda mais importante
Processo de agendamento online
Aceder ao Portal
Entre em justica.gov.pt na secção de agendamento
Escolher Local e Data
Selecionar balcão preferido e consultar agenda disponível
Preencher Dados
Inserir informações sobre o tipo de operação e intervenientes
Confirmar Agendamento
Receber confirmação por email ou SMS com detalhes da marcação
Gestão do agendamento
- Alterações: Possíveis com antecedência
- Cancelamentos: Comunicar para libertar vaga
- Confirmação: Contacto prévio recomendado
- Reagendamento: Se houver impedimentos
Dica: Agende com pelo menos uma semana de antecedência, especialmente em períodos de maior procura como final de ano.
Processo Passo a Passo
Processo Simplificado
O Casa Pronta permite completar todo o processo de transmissão de propriedade num só dia, desde a escritura até aos registos finais.
Etapas no Balcão Casa Pronta
Chegada e Verificação
Apresentar documentação e verificar que todos os intervenientes estão presentes
Análise Documental
Funcionário verifica toda a documentação e esclarece dúvidas
Cálculo de Impostos
Determinação do IMT e Imposto do Selo a pagar
Elaboração da Escritura
Redação do contrato de compra e venda com todos os elementos
Leitura e Assinatura
Leitura do contrato para todos os intervenientes e assinatura
Pagamento de Impostos
Liquidação do IMT, Imposto do Selo e emolumentos
Registos Imediatos
Registo da aquisição e hipoteca (se aplicável) no sistema
Emissão de Certidões
Entrega das certidões de conclusão do negócio no momento
Duração do processo
- Casos simples: 1-2 horas
- Com financiamento: 2-3 horas
- Situações complexas: Meio dia
- Múltiplos prédios: Tempo adicional proporcional
O que recebe no final
- Escritura pública: Original da compra e venda
- Certidão de registo predial: Atualizada
- Certidão de hipoteca: Se aplicável
- Comprovativo de pagamento: Dos impostos
- Certidão de isenção IMI: Se solicitada
- Documentação bancária: Contratos de mútuo
Coordenação com o banco
- Presença bancária: Representante pode estar presente
- Transferência de fundos: Coordenada no momento
- Documentação: Banco fornece elementos necessários
- Seguros: Ativados simultaneamente
Eficiência: O que tradicionalmente demora várias semanas e múltiplas deslocações fica resolvido numa só manhã ou tarde.
Vantagens e Desvantagens
Vantagens
- Poupança tempo: Tudo numa só visita
- Poupança dinheiro: Até 70% de economia
- Comodidade: Sem múltiplas deslocações
- Flexibilidade geográfica: Qualquer balcão do país
- Processo imediato: Sai com tudo finalizado
- Menos burocracia: Procedimentos simplificados
- Segurança jurídica: Processamento oficial
- Agendamento online: Conveniência moderna
Desvantagens
- Documentação complexa: Tudo deve estar perfeito
- Todos presentes: Coordenação de agendas
- Horários limitados: Apenas em dias úteis
- Processo intensivo: Várias horas concentradas
- Menor personalização: Contratos mais padronizados
- Dependência do balcão: Se houver problemas técnicos
Situações ideais para Casa Pronta
- Transações standard: Compras e vendas típicas
- Documentação completa: Sem questões pendentes
- Partes colaborativas: Acordo entre todos
- Financiamento aprovado: Crédito já confirmado
- Prazos apertados: Necessidade de rapidez
Quando considerar alternativas
- Casos muito complexos: Múltiplas questões legais
- Documentação incompleta: Questões por resolver
- Disputas familiares: Necessidade de mediação
- Contratos especiais: Cláusulas muito específicas
Impacto no mercado imobiliário
- Democratização: Redução de custos para todos
- Agilização: Mercado mais dinâmico
- Transparência: Processos mais claros
- Confiança: Maior segurança nas transações
Evolução: O Casa Pronta representou uma revolução na forma como os portugueses compram e vendem casa, tornando o processo mais acessível e eficiente.
Comparação com Outros Métodos
Casa Pronta
- Tempo: 1 dia, numa só visita
- Custo: 375€-700€ fixos
- Conveniência: Balcão único
- Documentos: Emitidos no momento
- Registos: Imediatos
- Localização: Qualquer balcão do país
Notário Público
- Tempo: Várias semanas de processo
- Custo: 800€+ variável
- Conveniência: Múltiplas deslocações
- Documentos: Recolha separada
- Registos: Processo adicional
- Localização: Dependente da área
Advogado/Solicitador
- Tempo: 2-4 semanas
- Custo: Honorários + emolumentos
- Conveniência: Representação profissional
- Documentos: Gestão profissional
- Registos: Delegação de tarefas
- Localização: Flexível
Cartório Privado
- Tempo: 1-2 semanas
- Custo: Variável, geralmente mais alto
- Conveniência: Agendamento flexível
- Documentos: Processo separado
- Registos: Etapa adicional
- Localização: Limitada
Análise comparativa
Critérios de Decisão
- Orçamento disponível: Casa Pronta mais económico
- Urgência: Casa Pronta mais rápido
- Complexidade: Advogado para casos difíceis
- Comodidade: Casa Pronta mais conveniente
- Personalização: Notário mais flexível
Recomendações por Situação
- Primeira compra: Casa Pronta ideal
- Investidores: Casa Pronta por eficiência
- Casos litigiosos: Advogado especializado
- Empresas: Conforme complexidade
- Heranças: Avaliar caso a caso
Tendências do mercado
- Crescimento Casa Pronta: Cada vez mais utilizado
- Digitalização: Processos cada vez mais eletrónicos
- Integração bancária: Maior coordenação com bancos
- Especialização: Notários focam em casos complexos
Perguntas Frequentes
O que é o Casa Pronta?
É um serviço de balcão único do IRN que permite realizar todas as formalidades de compra e venda de imóveis num só local, incluindo escritura, registos e pagamento de impostos.
Quanto custa o serviço Casa Pronta?
Custa 375€ para um único ato, 700€ para compra com financiamento bancário e 500€ com conta-poupança habitação. Permite poupanças até 70% face ao método tradicional.
É obrigatório marcar agendamento?
Não é obrigatório, mas é altamente recomendado. Pode agendar online, por telefone ou usar modelos de contrato pré-aprovado sem marcação prévia.
Onde existem balcões Casa Pronta?
Existem 333 balcões Casa Pronta em conservatórias de registo predial, Lojas do Cidadão e instalações do IRN espalhados por todo o país.
Posso usar qualquer balcão independentemente da localização do imóvel?
Sim, pode usar qualquer balcão Casa Pronta em Portugal, independentemente de onde se localiza o imóvel. Esta é uma das principais vantagens do serviço.
Que documentos preciso levar?
Precisa de documentos de identificação de todos os intervenientes, escritura pública do prédio, certidão de registo predial e, se houver financiamento, documentos do banco.
Quanto tempo demora o processo no Casa Pronta?
O processo demora entre 1 a 3 horas, dependendo da complexidade. Casos simples ficam resolvidos em 1-2 horas, com financiamento pode demorar 2-3 horas.
O Casa Pronta inclui o pagamento de impostos?
Sim, pode pagar o IMT e Imposto do Selo no próprio balcão, bem como solicitar isenção de IMI e alterar morada fiscal no mesmo momento.
Precisa de Usar o Casa Pronta?
Agende o seu atendimento online ou encontre o balcão Casa Pronta mais próximo para realizar a sua operação imobiliária.