BUPi Portugal 2025: Balcão Único do Prédio, Georreferenciação Gratuita
O BUPi (Balcão Único do Prédio) permite identificar e registar terrenos rústicos e mistos de forma completamente gratuita até 2025. Através da georreferenciação (RGG), protege os seus direitos de propriedade e contribui para o conhecimento do território português.
O que é BUPi
Balcão Único do Prédio
O BUPi é uma plataforma digital e rede de balcões físicos que permite aos proprietários de terrenos rústicos e mistos identificar, delimitar e registar as suas propriedades de forma simples e gratuita.
Sistema de Informação Cadastral Simplificado
- Criado em 2017: Projeto piloto que se expandiu nacionalmente
- 174 municípios: Sem cadastro predial podem usar o BUPi
- Georreferenciação: Identifica limites precisos das propriedades
- Registo gratuito: Até 31 de dezembro de 2025
- Proteção jurídica: Garante direitos de propriedade
- Conhecimento territorial: Contribui para gestão do país
Objetivo principal: Conhecer o território português, identificar proprietários e proteger direitos de propriedade, contribuindo para a prevenção de incêndios e gestão sustentável.
Entidades responsáveis
- eBUPi: Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema
- Municípios: Técnicos habilitados para georreferenciação
- Conservatórias: Registo predial final
- Direção-Geral do Território: Coordenação cadastral
Evolução do projeto
- 2017: Início como projeto piloto em 10 municípios
- 2021: Expansão para mais de 100 municípios
- 2022: Chegada aos 143 municípios
- 2025: Meta de 174 municípios sem cadastro
- Atualmente: 2+ milhões de propriedades identificadas
Como Funciona
RGG – Representação Gráfica Georreferenciada
A RGG é o processo de identificação de um terreno através de coordenadas geográficas, criando um polígono que define os limites exatos da propriedade.
Processo Simplificado
- Identificação: Localizar propriedade no mapa
- Demarcação: Definir limites com coordenadas
- Validação: Técnico municipal aprova RGG
- Registo: Conservatória completa processo
- Proteção: Direitos legalmente garantidos
Três Formas de Acesso
- Online: Plataforma bupi.gov.pt
- Presencial: Balcões municipais
- App móvel: Demarcação no terreno
- Apoio técnico: Técnicos habilitados
- Flexibilidade: Escolha o método preferido
Requisitos básicos
- Propriedade rústica ou mista (não urbana)
- Município sem cadastro predial aderente ao BUPi
- Caderneta predial das Finanças
- Documento de identificação válido
- Comprovativo de titularidade da propriedade
Importante: A inscrição nas Finanças não é suficiente para proteger os direitos de propriedade. É necessário o registo na Conservatória com georreferenciação.
Municípios Aderentes
174 Municípios Elegíveis
O BUPi está disponível apenas em municípios sem cadastro predial. São 174 municípios principalmente no Norte e Centro do país.
Verificar Disponibilidade
Consulte o simulador oficial para verificar se o seu município:
- Já aderiu ao BUPi
- Tem cadastro predial (CGPR)
- Usa cadastro simplificado
- Tem técnicos disponíveis
Principais Regiões
- Norte: Maioria dos municípios
- Centro: Grande cobertura
- Lisboa e Vale do Tejo: Alguns municípios
- Alentejo: Poucos municípios
- Algarve: Limitado
- Ilhas: Cobertura específica
Municípios com cadastro predial
Nos 127 municípios com CGPR (Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica):
- Não necessita RGG através do BUPi
- Apresenta CGP (Configuração Geométrica Predial)
- Registo igualmente gratuito até 2025
- Direção-Geral do Território faz georreferenciação
Verificar município: Use o simulador em bupi.gov.pt para saber que sistema se aplica à sua propriedade.
Documentos Necessários
Documentos Obrigatórios
- Cartão de Cidadão: Válido ou Bilhete de Identidade
- Caderneta Predial: Das Finanças (AT) com número matriz
- NIF: Número de identificação fiscal
- Documento de titularidade: Comprova que é proprietário
Comprovativo de Titularidade
- Escritura de compra e venda
- Escritura de doação
- Decisão judicial (herança, partilha)
- Lei ou decreto-lei que atribua direito
- Outro documento legal comprovativo
Situações Especiais
- Herança: Qualquer herdeiro pode iniciar RGG
- Compropriedade: Um co-proprietário pode submeter
- Sem documento: Procedimento de justificação
- Área incorreta: RGG corrige automaticamente
Documentos Opcionais
- Levantamento GPS: Se já tiver coordenadas
- Ficheiro KML: Da App BUPi
- Procuração: Para representação
- Planta ou esboço: Ajuda na identificação
Procedimento de justificação
Para quem não tem documento comprovativo da propriedade:
- Formulário IRN específico de justificação
- 3 declarações de testemunhas que confirmem
- Usucapião: Demonstra uso continuado da propriedade
- Outros documentos que apoiem o pedido
Sem documento: Mesmo sem escritura, pode registar através do procedimento especial de justificação se usar/explorar a propriedade há anos.
Processo Online
Plataforma BUPi Online
Em bupi.gov.pt pode fazer todo o processo de identificação sem sair de casa, 24 horas por dia.
Passos do Processo Online
Aceder à Plataforma
Entre em bupi.gov.pt e autentique-se com Cartão de Cidadão ou CMD
Preencher Formulário
Complete dados da propriedade com número de matriz da caderneta predial
Localizar no Mapa
Encontre a propriedade no mapa interativo ou carregue ficheiro GPS
Delimitar Propriedade
Marque os vértices e limites da propriedade criando o polígono
Assinar e Submeter
Assine o termo de responsabilidade e submeta o esboço para validação
Aguardar Validação
Técnico municipal valida RGG em alguns dias úteis
Autenticação necessária
Cartão de Cidadão
- Leitor de cartões necessário
- Plugin instalado no computador
- Códigos PIN do cartão
- Mais seguro e tradicional
Chave Móvel Digital
- Mais simples e rápido
- Só precisa do telemóvel
- Obter em: autenticacao.gov.pt
- Ativação presencial se necessário
Ferramentas de apoio: A plataforma tem funcionalidades de dedução que ajudam a localizar propriedades usando dados de propriedades vizinhas.
Processo Presencial
Balcões BUPi Municipais
Nos balcões municipais, técnicos habilitados ajudam presencialmente na identificação e georreferenciação das propriedades.
Como funciona presencialmente
- Marcação obrigatória: Maioria dos balcões exige agendamento
- Técnico especializado: Apoio direto durante processo
- Documentos físicos: Leve originais para verificação
- Processo conjunto: Identificação feita em parceria
- Esclarecimentos: Tire dúvidas em tempo real
Vantagens Presenciais
- Apoio especializado durante todo processo
- Esclarecimento de dúvidas imediato
- Verificação de documentos no momento
- Casos complexos melhor resolvidos
- Confiança no processo
Requisitos Presenciais
- Agendamento prévio na maioria dos casos
- Horários limitados de funcionamento
- Deslocação obrigatória ao município
- Documentos originais necessários
- Tempo de espera possível
Encontrar balcão mais próximo
Para encontrar o balcão BUPi do seu município:
- Site municipal: Consulte informações de contacto
- Telefone direto: Ligue para agendamento
- Portal BUPi: Lista de municípios aderentes
- Câmara Municipal: Informações gerais
Horários típicos: Terças e quintas das 9h30 às 11h30 (varia por município). Confirme sempre antes de se deslocar.
App BUPi
Demarcação no Terreno
A App BUPi permite caminhar no terreno e marcar os limites usando GPS do telemóvel ou tablet, mesmo sem internet no local.
Funcionalidades da App
- GPS integrado: Localização precisa
- Demarcação táctil: Marcar pontos no ecrã
- Edição de terrenos: Ajustar limites
- Ficheiros KML: Importação e exportação
- Partilha por email: Envio direto
- Modo offline: Funciona sem internet
Como Usar
- Descarregar: App Store ou Google Play
- Ir ao terreno: Com telemóvel/tablet
- Marcar primeiro vértice: Ponto inicial
- Caminhar perímetro: GPS regista trajeto
- Fechar polígono: Completar delimitação
- Gerar KML: Partilhar com BUPi
Vantagens da App
- Precisão no terreno: Delimita caminhando os limites
- Facilidade de uso: Interface intuitiva
- Compatibilidade: iOS e Android
- Integração total: Com plataforma BUPi
- Sem custos: Download gratuito
- Atualizações: Novas funcionalidades regulares
Limitação importante: A App apenas ajuda na demarcação. A georreferenciação oficial (RGG) e registo devem ser feitos na plataforma ou balcão.
Downloads
- App Store: Para iPhone e iPad
- Google Play: Para Android
- Português: Interface em português
- Gratuita: Sem custos de download ou uso
Registo na Conservatória
Etapa Final Obrigatória
Após validação da RGG, deve registar na Conservatória do Registo Predial para ter proteção jurídica completa dos direitos de propriedade.
Processo na Conservatória
RGG Validada
Aguarde confirmação que técnico municipal validou a RGG
Dirigir-se à Conservatória
Qualquer conservatória do registo predial em Portugal
Apresentar Documentos
Cartão de Cidadão, caderneta predial e comprovativo de titularidade
Conservatória Consulta RGG
Informação da georreferenciação já está no sistema
Registo Concluído
Propriedade fica registada com georreferenciação
Modalidades de registo
Registo Simples
- Propriedade já matriculada nas Finanças
- Documentos em ordem
- RGG validada pelo BUPi
- Processo direto na conservatória
Primeiro Registo
- Nunca foi registado na conservatória
- Só estava nas Finanças
- Documentos de titularidade necessários
- Descrição completa da propriedade
Justificação
- Sem documento de aquisição
- 3 declarações de testemunhas
- Formulário específico IRN
- Usucapião demonstrada
Registo Online
- Assinatura digital ativa
- Cartão de Cidadão com certificados
- Agendamento online disponível
- Maior comodidade para casos simples
Proteção jurídica: Só o registo na conservatória oferece certeza jurídica sobre a propriedade. A RGG associa automaticamente a georreferenciação.
Custos e Prazos
Custos (2025)
Custos Opcionais
- Solicitador privado: Se escolher em vez do técnico municipal
- Levantamento topográfico: Se quiser maior precisão
- Deslocações: Para balcões presenciais
Prazos
- RGG online: Imediato a submeter
- Validação técnica: Alguns dias úteis
- Agendamento balcão: Conforme disponibilidade
- Registo conservatória: Alguns dias úteis
- Processo completo: 2-4 semanas típico
Gratuitidade até 2025
- Fim em: 31 de dezembro de 2025
- Abrange: Todo o processo
- Sem alteração impostos: Não há agravamento
- Oportunidade única: Depois poderá ter custos
Urgências
- Não há urgências: Processo único
- Prioridade: Ordem de submissão
- Acompanhamento: Via plataforma
Aproveite até 2025: Após 31 de dezembro de 2025, o registo poderá voltar a ter custos associados. Identifique e registe agora gratuitamente.
Vantagens e Benefícios
Proteção Total da Propriedade
O BUPi garante a proteção jurídica completa dos direitos de propriedade através da identificação precisa e registo oficial.
Benefícios Individuais
- Proteção jurídica: Direitos garantidos por lei
- Limites definidos: Coordenadas precisas
- Valor acrescentado: Propriedade valorizada
- Transações seguras: Compra/venda facilitada
- Sem conflitos: Limites claros com vizinhos
- Heranças simplificadas: Partilhas mais fáceis
Benefícios Coletivos
- Conhecimento territorial: Mapeamento nacional
- Prevenção incêndios: Gestão florestal melhor
- Planeamento urbano: Ordenamento eficaz
- Desenvolvimento rural: Políticas direcionadas
- Ambiente: Proteção de recursos
- Economia: Dinamização rural
Incentivos e apoios
- Emparcelamento: Junção de propriedades fragmentadas
- Reflorestação: Apoios para florestação
- Agricultura: Acesso a subsídios PAC
- Ambiente: Projetos de conservação
- Energia: Parques solares e eólicos
- Turismo: Desenvolvimento rural
Problemas que resolve
- Propriedades “fantasma”: Sem donos conhecidos
- Limites indefinidos: Conflitos de vizinhança
- Abandono rural: Gestão inadequada
- Incêndios: Falta de conhecimento do território
- Investimento bloqueado: Insegurança jurídica
Impacto nacional: Já foram identificadas mais de 2 milhões de propriedades, contribuindo significativamente para o conhecimento do território português.
Perguntas Frequentes
O que é BUPi?
BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma que permite identificar e registar terrenos rústicos e mistos gratuitamente através de georreferenciação (RGG).
A georreferenciação é gratuita?
Sim, tanto a identificação (RGG) quanto o registo na conservatória são completamente gratuitos até 31 de dezembro de 2025.
Que documentos preciso?
Cartão de Cidadão, Caderneta Predial das Finanças e documento que comprove a titularidade como escritura de compra e venda.
Todos os municípios têm BUPi?
Não, apenas 174 municípios sem cadastro predial. Pode verificar no simulador em bupi.gov.pt se o seu município aderiu.
Posso fazer online?
Sim, em bupi.gov.pt pode fazer todo o processo online com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, 24 horas por dia.
A App BUPi faz o registo?
Não, a App apenas ajuda na demarcação dos limites. A RGG e registo devem ser feitos na plataforma online ou balcão municipal.
E se não tenho escritura?
Pode usar o procedimento especial de justificação com declarações de 3 testemunhas, demonstrando que usa/explora a propriedade.
Tenho que ir à conservatória?
Sim, após validação da RGG deve registar na conservatória para ter proteção jurídica completa. Pode agendar online ou ir presencialmente.
Precisa de Identificar os Seus Terrenos?
Aceda à plataforma BUPi ou encontre o balcão municipal mais próximo. Processo gratuito até final de 2025.