DUA Portugal 2025: Documento Único Automóvel, Como Obter e Custos
O DUA – Documento Único Automóvel é o certificado de matrícula que identifica o veículo em Portugal. Substitui o livrete e registo de propriedade, sendo obrigatório para circular. Saiba como obter, custos 2025 e processo IRN.
O que é o DUA
Documento Oficial
O DUA – Documento Único Automóvel é o certificado de matrícula oficial emitido pelo IRN que identifica o veículo e comprova a propriedade, substituindo desde 2005 o antigo livrete e registo de propriedade.
Características principais:
- Formato cartão: Desde 2020, formato semelhante ao Cartão de Cidadão
- Documento único: Combina livrete e registo de propriedade
- Validade europeia: Permite circular em toda a União Europeia
- Informação completa: Dados do veículo e proprietário
- Segurança reforçada: Elementos de segurança contra falsificação
- Atualização automática: Reflete mudanças de propriedade
Entidade responsável: O IRN – Instituto dos Registos e do Notariado é responsável pela emissão do DUA, enquanto o IMT atribui a matrícula.
Evolução do documento
- Até 2005: Livrete e registo de propriedade separados
- 2005-2020: DUA em formato papel
- Desde 2020: DUA em formato cartão
- Digital: Disponível na app gov.pt
Para que Serve
Múltiplas Funções
O DUA é essencial para várias situações relacionadas com o veículo, desde a circulação diária até operações legais e administrativas.
Circulação e Fiscalização
- Obrigatório no veículo: Deve estar sempre presente
- Operações STOP: Apresentação às autoridades
- Fiscalizações: GNR, PSP e autoridades
- Estacionamento: Alguns locais exigem identificação
- Acidentes: Identificação do veículo e proprietário
Transações e Propriedade
- Compra e venda: Transferência de propriedade
- Prova de propriedade: Documento legal oficial
- Financiamento: Garantias e locação financeira
- Seguros: Contratação de apólices
- Penhoras: Registo de encargos
Serviços Automóveis
- Inspeção periódica: IPO obrigatória
- Reparações: Oficinas e seguros
- Matrícula personalizada: Pedidos especiais
- Exportação: Saída de Portugal
- Cancelamento: Abate do veículo
Obrigações Fiscais
- IUC: Imposto Único de Circulação
- Finanças: Identificação fiscal do bem
- IMI: Se aplicável a veículos comerciais
- Portagens: Classificação de veículos
Como Obter o DUA
Processo em Duas Etapas
Para obter o DUA é necessário primeiro matricular o veículo no IMT e depois fazer o registo de propriedade no IRN.
Processo Passo a Passo
Inspeção do Veículo
Realize inspeção técnica em centro autorizado (modelo 112) se necessário
Atribuição de Matrícula (IMT)
Solicite matrícula no IMT com documentos do veículo e certificado de conformidade
Reunir Documentos
Prepare certificado de matrícula, identificação e comprovativo de propriedade
Registo de Propriedade
Efetue registo online ou presencialmente em conservatória do IRN
Pagamento
Pague emolumentos de registo (46,80€ online ou 55€ presencial)
Receção do DUA
Aguarde receção do DUA por correio registado na morada indicada
Situações Especiais
Veículo Novo
- Stand/concessionário: Trata do processo
- Entrega directa: DUA enviado ao comprador
- Documentação incluída: No preço de venda
- Prazo: 30 dias após compra
Veículo Usado
- Comprador responsável: Registo de propriedade
- Prazo obrigatório: 60 dias após aquisição
- Documentos vendedor: DUA anterior necessário
- Transferência: Online ou presencial
Registo Online
Vantagens do Registo Online
O registo online oferece desconto de 15% nas taxas, maior comodidade e processamento mais rápido, sem necessidade de deslocações.
Portal de Registo
Aceda ao serviço em gov.pt para fazer o registo automóvel online.
Métodos de Autenticação
- Cartão de Cidadão: Com PIN e leitor
- Portal das Finanças: NIF e password
- Certificado digital: Advogados, notários, solicitadores
- Chave Móvel Digital: Se disponível
Serviços Disponíveis Online
- Registo inicial de veículo
- Transferência de propriedade
- Locação financeira
- Reserva de propriedade
- Alteração de nome/morada
- Cancelamento de registos
Processo Online
- Preenchimento: Formulário eletrónico com dados do veículo
- Documentos: Upload de documentos digitalizados
- Pagamento: Multibanco ou cartão online
- Confirmação: Email e SMS automáticos
- Processamento: 2 dias úteis após pagamento
- Entrega: DUA por correio registado
Registo verbal: Para contratos verbais de compra e venda, ambas as partes devem confirmar online o negócio.
Documentos Necessários
Registo Inicial
- Certificado de matrícula: Emitido pelo IMT
- Documento de identificação: CC ou BI do proprietário
- Certificado de Conformidade (COC): Se aplicável
- Fatura ou contrato: Comprovativo de aquisição
- Inspeção técnica: Modelo 112 se exigida
- Comprovativo de morada: Do proprietário
Transferência de Propriedade
- DUA anterior: Do vendedor
- Contrato de compra e venda: Ou declaração
- Identificação das partes: Comprador e vendedor
- Comprovativo de pagamento: Do negócio
- Procuração: Se representação
Situações Especiais
- Herança: Habilitação de herdeiros
- Empresas: Certidão comercial atualizada
- Locação financeira: Contrato específico
- Penhora: Documentos judiciais
- Estrangeiros: Documentos traduzidos
Facilitação: Para veículos novos, o stand normalmente providencia toda a documentação necessária ao registo.
Custos e Prazos
Custos de Registo (2025)
Outros Custos Associados
- Inspeção técnica: 125€
- Certificado COC: 100€ – 250€
- Chapa matrícula: 15€ – 25€
- IUC anual: Variável
Prazos
- Registo obrigatório: 60 dias após aquisição
- Processamento online: 2 dias úteis
- Processamento presencial: No momento
- Entrega DUA: 5-10 dias por correio
- Validade matrícula: Permanente
Prazos Especiais
- Revenda comercial: 2 dias úteis
- Veículos importados: 60 dias após entrada
- Herança: Sem prazo específico
- Locação financeira: Conforme contrato
Descontos
- Online: 15% desconto automático
- Revenda: Condições especiais
- Ciclomotores: Taxa reduzida
Importante: Registos fora do prazo de 60 dias têm agravamento significativo na taxa (120,30€ vs 46,80€ online).
Segunda Via do DUA
Quando Solicitar
A segunda via do DUA pode ser solicitada em casos de perda, roubo, danos ou deterioração que impeçam a leitura do documento.
Situações que exigem segunda via
- Perda: DUA extraviado ou perdido
- Roubo: Furto do documento ou veículo
- Danos: Documento danificado ou ilegível
- Desgaste: Deterioração por uso
- Alterações: Mudança de dados pessoais
Como Solicitar
- Online: Portal gov.pt (recomendado)
- Presencial: Conservatórias do IRN
- Lojas do Cidadão: Atendimento integrado
- Correio: Envio para conservatória
Documentos Necessários
- Identificação: CC ou BI do proprietário
- Declaração: De perda ou roubo se aplicável
- DUA danificado: Se existir
- Procuração: Se representação
Custos Segunda Via (2025)
Versão digital: O DUA digital na app gov.pt tem o mesmo valor legal que o documento físico e pode ser usado em fiscalizações.
Veículos Importados
Processo de Legalização
Veículos importados necessitam de um processo específico de legalização antes da obtenção do DUA português.
Etapas para Veículos Importados
Documentos do País de Origem
Obter DUA estrangeiro, COC e fatura de compra
Transporte para Portugal
Guia de transporte e entrada legal no país
Inspeção Técnica
Inspeção categoria B em centro autorizado (125€)
Atribuição de Matrícula
Pedido no IMT com modelo 9 e documentos
Pagamento de Impostos
IVA e outros impostos se aplicáveis
Registo e DUA
Registo no IRN e obtenção do DUA português (65€)
IUC e Seguro
Pagamento IUC (90 dias) e contratação seguro obrigatório
Custos Totais Importação
- Inspeção categoria B: 125€
- Registo automóvel: 65€
- COC (se necessário): 100€ – 250€
- Agência documentação: 250€ – 500€ (opcional)
- Impostos: IVA + outros conforme caso
Prazo crítico: Tem 60 dias desde a chegada do veículo a Portugal para completar todo o processo de legalização.
Informações no Documento
Dados do Veículo
- Matrícula: Identificação única
- Marca e modelo: Identificação comercial
- Número de chassi (VIN): Identificação técnica
- Cilindrada: Volume motor
- Potência: kW e CV
- Combustível: Tipo utilizado
- Data primeira matrícula: Registo inicial
- Categoria: Tipo de veículo
- Cor: Cor principal
- Peso: Vazio e máximo autorizado
Dados do Proprietário
- Nome/denominação: Proprietário atual
- Morada/sede: Residência ou sede
- NIF: Número fiscal
- Data de registo: Quando foi registado
- Número de registo: Identificação do ato
Informações Especiais
- Locação financeira: Se aplicável
- Reserva de propriedade: Se existir
- Penhoras: Encargos registados
- Restrições: Limitações legais
- Observações: Notas especiais
Como Interpretar o Documento
O DUA está organizado em campos numerados que correspondem aos dados específicos do veículo e proprietário, seguindo o modelo europeu harmonizado.
Verificação: Pode verificar a autenticidade do DUA através do portal oficial do IRN usando o número de registo.
Perguntas Frequentes
O que é o DUA?
O DUA (Documento Único Automóvel) é o certificado de matrícula que identifica o veículo e comprova a propriedade, substituindo desde 2005 o antigo livrete e registo de propriedade.
Quanto custa obter o DUA?
46,80€ online com desconto de 15%, ou 55,30€ presencialmente para registo inicial dentro do prazo. Segunda via custa 27€ online ou 30€ presencial.
Onde posso obter o DUA?
Online através do portal gov.pt (recomendado), presencialmente em conservatórias do IRN ou Lojas do Cidadão. O registo online oferece desconto e maior comodidade.
É obrigatório ter o DUA no veículo?
Sim, o DUA deve estar sempre no veículo para apresentação às autoridades em caso de fiscalização, operação STOP ou acidentes.
Qual o prazo para registar um veículo?
60 dias após a aquisição do veículo. Registos fora deste prazo têm agravamento significativo da taxa (120,30€ vs 46,80€).
O DUA digital tem valor legal?
Sim, o DUA digital disponível na app gov.pt tem o mesmo valor jurídico que o documento físico e é aceite pelas autoridades.
Como transferir a propriedade de um veículo?
Através do registo de transferência de propriedade online ou presencial, com contrato de compra e venda, identificação das partes e DUA anterior.
Precisa de Obter ou Renovar o DUA?
Aceda aos portais oficiais para fazer o registo online ou encontrar conservatórias próximas.