A carta de condução é o documento oficial que habilita a conduzir veículos em Portugal. Saiba como tirar, renovar, custos 2025, categorias A B C D, exames e documentos necessários no IMT.

O que é a Carta de Condução

Documento Obrigatório

A carta de condução é o documento oficial que comprova que o condutor está legalmente habilitado para conduzir veículos específicos na via pública em Portugal.

Importância e validade:

  • Obrigatoriedade legal: Necessária para conduzir qualquer veículo motorizado
  • Validação europeia: Válida em todos os países da União Europeia
  • Diferentes categorias: Para diferentes tipos de veículos
  • Renovação periódica: Conforme idade e categoria
  • Controlos policiais: Deve ser sempre transportada
  • Seguros obrigatórios: Necessária para contratar seguro

Categorias de Cartas

Categorias por Idade

Cada categoria de carta tem uma idade mínima específica e permite conduzir diferentes tipos de veículos.

A partir dos 16 anos

AM – Ciclomotores até 50cc (45 km/h) 16 anos
A1 – Motociclos até 125cc (11 kW) 16 anos
B1 – Quadriciclos até 400kg 16 anos

A partir dos 18 anos

A2 – Motociclos até 35 kW 18 anos
B – Automóveis ligeiros até 3.500kg 18 anos
BE – Automóveis ligeiros + reboque 18 anos
C1 – Pesados mercadorias até 7.500kg 18 anos
C1E – C1 + reboque até 750kg 18 anos

A partir dos 21 anos

C – Pesados mercadorias > 3.500kg 21 anos
CE – Pesados mercadorias + reboque 21 anos
D1 – Minibus até 16 passageiros 21 anos
D1E – D1 + reboque até 750kg 21 anos

A partir dos 24 anos

A – Motociclos sem restrições 24 anos*
D – Autocarros > 8 passageiros 24 anos
DE – Autocarros + reboque 24 anos

*Categoria A: 24 anos ou 20 anos com 2 anos de categoria A2

Como Tirar a Primeira Carta

Processo Obrigatório

Para tirar carta de condução é obrigatório frequentar uma escola de condução e passar nos exames teórico e prático no IMT.

Processo Passo a Passo

1

Escolher Escola de Condução

Selecione uma escola de condução certificada que ensine a categoria pretendida

2

Reunir Documentos

Obtenha atestado médico, avaliação psicológica e documentos de identificação

3

Inscrição na Escola

Inscreva-se na escola com todos os documentos e efetue o pagamento

4

Aulas Teóricas

Frequente 28 aulas teóricas de 50 minutos sobre código da estrada

5

Exame Teórico

Realize exame teórico no IMT ou centro de exames privado

6

Aulas Práticas

Frequente 38 aulas práticas de condução de 50 minutos

7

Exame Prático

Realize exame prático de condução no IMT

8

Receber Carta

Após aprovação, receba a carta de condução por correio

Documentos Necessários

Documentos de Identificação

  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade português
  • Para estrangeiros: Título de residência ou cartão de residência
  • Passaporte + visto de estudo, trabalho ou residência
  • Para brasileiros: CC português com estatuto de igualdade
  • Comprovativo de residência em Portugal há 185 dias

Documentos Médicos

  • Atestado médico eletrónico enviado pelo médico ao IMT
  • Relatório de avaliação psicológica por psicólogo certificado
  • Certificado de aptidão psicológica (CAP) se exigível
  • Validade: 12 meses para documentos médicos
  • Requisitos específicos para categorias C e D

Para Menores de Idade

  • Certidão de nascimento atualizada
  • Autorização dos pais ou encarregados de educação
  • Cartão de Cidadão dos pais para verificação
  • Presença dos pais na inscrição se menor de 18 anos
  • Documentos médicos iguais aos adultos

Exames Teórico e Prático

Exame Teórico

  • 30 perguntas de escolha múltipla
  • Duração: 35 minutos
  • Nota mínima: 27 respostas certas (90%)
  • Temas: Código da estrada, sinalização, segurança
  • Validade: 12 meses após aprovação
  • Idiomas: Português ou inglês (categorias AM a B)

Preparação

  • 28 aulas teóricas obrigatórias
  • Manual de condução oficial
  • Testes de preparação online
  • Simuladores de exame

Exame Prático

  • Duração: 25 a 35 minutos
  • Percurso: Cidade e estrada
  • Manobras: Estacionamento, inversão de marcha
  • Avaliação: Técnica e comportamento
  • Faltas eliminatórias: Reprovação imediata
  • Veículo: Da escola de condução

Preparação

  • 38 aulas práticas obrigatórias
  • Aulas adicionais se necessário
  • Simulação de exame
  • Prática em diferentes condições

Custos dos Exames (2025)

Exame teórico 30€
Exame prático 30€
Repetição de exame 30€ cada

Escolas de Condução

Escolha da Escola

A escola de condução é responsável pela formação teórica e prática, inscrição nos exames e acompanhamento durante todo o processo.

Critérios para escolher escola

Fatores Importantes

  • Localização: Próxima da residência
  • Categorias oferecidas: Nem todas ensinam todas
  • Reputação: Taxa de aprovação nos exames
  • Preços: Comparar custos totais
  • Flexibilidade: Horários e modalidades
  • Qualidade: Instrutores e veículos

Serviços Incluídos

  • Aulas teóricas e práticas
  • Material didático
  • Inscrição nos exames
  • Agendamento de provas
  • Acompanhamento ao exame
  • Apoio administrativo

Modalidades de Pagamento

  • Pagamento total: Desconto por pagamento à vista
  • Prestações: 2 a 6 parcelas sem juros
  • Por aulas: Pagamento conforme frequência
  • Pacotes específicos: Só teórico ou só prático

Custos e Prazos

Custos Médios (2025)

Categoria AM (ciclomotor) 200€ – 350€
Categoria A1 (moto 125cc) 300€ – 500€
Categoria B (carro) 400€ – 800€
Categoria C (pesados) 800€ – 1.200€
Categoria D (autocarros) 1.000€ – 1.500€

Custos Adicionais

  • Atestado médico: 30€ – 50€
  • Avaliação psicológica: 50€ – 80€
  • Aulas extra: 25€ – 35€/aula
  • Repetição exames: 30€ cada

Prazos

  • Duração total: 3 a 6 meses
  • Aulas teóricas: 4 a 6 semanas
  • Aulas práticas: 6 a 10 semanas
  • Agendamento exames: 2 a 4 semanas
  • Emissão carta: 7 a 15 dias

Prazos Legais

  • Validade processo: 2 anos após inscrição
  • Validade exame teórico: 12 meses
  • Aulas obrigatórias: Sem prazo mínimo
  • Novo processo: Se ultrapassar 2 anos

Fatores que Influenciam

  • Localização da escola
  • Época do ano
  • Disponibilidade do candidato
  • Necessidade de aulas extra

Renovar Carta de Condução

Renovação Obrigatória

A carta de condução deve ser renovada periodicamente conforme a categoria e idade do condutor. O processo pode ser feito online ou presencialmente.

Prazos de Renovação

Cartas Emitidas após 2016

  • Até 60 anos: Renovar de 15 em 15 anos
  • 60 aos 70 anos: Renovar de 5 em 5 anos
  • Após 70 anos: Renovar de 2 em 2 anos
  • Categoria CE (67 anos): Limitação a 20 toneladas
  • Categorias D (67 anos): Cessam validade

Cartas Emitidas 2013-2016

  • Primeira renovação: Data indicada na carta
  • Até 60 anos: Renovar de 15 em 15 anos
  • 60 aos 70 anos: Renovar de 5 em 5 anos
  • Após 70 anos: Renovar de 2 em 2 anos

Cartas Emitidas até 2013

  • Antes dos 50 anos: Primeira renovação
  • 50, 60, 65, 70 anos: Renovações obrigatórias
  • Após 70 anos: Renovar de 2 em 2 anos

Como Renovar

Online (Recomendado)

  • Portal: IMT Online
  • App: Gov.pt móvel
  • Desconto: 10% no valor das taxas
  • Praticidade: Sem deslocações
  • Entrega: Correio registado

Presencial

  • IMT: Balcões do Instituto
  • Espaço Cidadão: Lojas do cidadão
  • Agendamento: Recomendado
  • Entrega: No momento ou correio

Custos Renovação (2025)

Condutores até 69 anos 30€
Condutores com 70+ anos 15€
Renovação online (desconto) 27€ / 13,50€

Importante: Conduzir com carta caducada é punido com multa. Se deixar passar mais de 2 anos, terá de fazer exame prático. Mais de 10 anos requer nova carta completa.

Carta Estrangeira

Validação e Troca

Cartas de condução estrangeiras têm diferentes regras de validação e prazos para troca por carta portuguesa conforme o país de origem.

União Europeia

  • Validação: Válida até fim da validade
  • Comunicação obrigatória: 60 dias após residência
  • Troca opcional: Quando expirar ou para nova categoria
  • Países: UE + Islândia, Liechtenstein, Noruega
  • Processo: Troca administrativa simples

OCDE e CPLP

  • Países: Brasil, Angola, Cabo Verde, Reino Unido, Suíça
  • Não residentes: 185 dias sem trocar
  • Residentes: Podem usar sem prazo
  • Troca opcional: Se desejar carta portuguesa
  • Processo: Sem exames necessários

Acordo Bilateral

  • Não residentes: 185 dias (6 meses)
  • Residentes: 2 anos para trocar
  • Processo: Troca administrativa
  • Custo: 30€
  • Consultar: Lista de países no IMT

Outros Países

  • Troca imediata: Obrigatória
  • Exames necessários: Teórico e prático
  • Custo exame: 30€
  • Licença aprendizagem: 15€
  • Formação: Pode ser necessária

Documentos para Troca

  • Carta original: Válida e definitiva
  • Documentos identificação: Passaporte, título residência
  • Comprovativo residência: Em Portugal
  • Atestado médico: Se exigível
  • Tradução oficial: Se carta não em português

Perguntas Frequentes

Qual a idade mínima para tirar carta?

16 anos para categoria AM (ciclomotores), 18 anos para categoria B (carros), 21 anos para categoria C (pesados mercadorias), 24 anos para categoria A (motos grandes) e D (autocarros).

Quanto custa tirar a carta de condução?

Varia entre 300€ a 800€ para categoria B dependendo da escola de condução. Inclui aulas teóricas, práticas, exames e documentos médicos necessários.

Quando renovar a carta de condução?

Cartas emitidas após 2016: de 15 em 15 anos até aos 60 anos, de 5 em 5 anos até aos 70 anos, e de 2 em 2 anos após os 70 anos.

Quantas aulas são obrigatórias?

Para categoria B: 28 aulas teóricas de 50 minutos e 38 aulas práticas de 50 minutos. Outras categorias têm números diferentes de aulas obrigatórias.

Posso fazer exames em inglês?

Sim, o exame teórico pode ser feito em inglês para categorias AM, A1, A2, A, B1 e B. Deve solicitar na inscrição da escola de condução.

Carta estrangeira é válida em Portugal?

Depende do país. UE: válida até expirar. OCDE/CPLP: válida sem prazo. Acordo bilateral: 2 anos para residentes. Outros países: troca imediata obrigatória.

O que acontece se conduzir com carta caducada?

É punido com multa. Mais de 2 anos caducada: exame prático obrigatório. Mais de 5 anos: formação + exame. Mais de 10 anos: nova carta completa.

Outros Serviços Automóvel

Após obter a carta de condução, pode precisar de:

DUA – Documento Único Automóvel

Documento de identificação do veículo

BMar – Registo Embarcações

Para condução de embarcações marítimas

Cartão de Cidadão

Documento de identificação principal

Passaporte

Para conduzir no estrangeiro

Precisa de Tirar ou Renovar a Carta?

Aceda aos portais oficiais para mais informações, encontrar escolas de condução ou renovar online.