BMAR Portugal 2025: Registo de Embarcações Online, Custos e Documentos
O BMAR – Balcão Eletrónico do Mar é o portal oficial da DGRM para registo de embarcações em Portugal. Permite registar embarcações online, transferir propriedade e gerir documentação marítima. Saiba custos 2025 e processo completo.
O que é o BMAR
Portal Oficial Marítimo
O BMAR – Balcão Eletrónico do Mar é o portal online da DGRM (Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos) que centraliza todos os serviços relacionados com embarcações, marítimos e atividades do mar.
Características principais:
- Sistema integrado: SNEM – Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos
- Desmaterialização: Processos 100% digitais sem deslocações
- Interoperabilidade: Ligação com outros sistemas públicos
- Acesso 24/7: Disponível a qualquer hora e local
- Segurança: Autenticação com Cartão Cidadão ou Chave Móvel Digital
- Rastreabilidade: Histórico completo de todos os processos
Entidade responsável: A DGRM gere o BMAR e o SNEM, centralizando informação sobre embarcações, navegadores de recreio, aquicultura, pesca e portos.
Evolução digital marítima
- Antes de 2018: Processos presenciais em capitanias
- 2018: Criação do SNEM pelo Decreto-Lei n.º 43/2018
- Desde 2018: BMAR como interface única
- Atualmente: Mais de 100 serviços online disponíveis
Tipos de Embarcações
Classificação por Zona de Navegação
As embarcações de recreio são classificadas em 5 tipos conforme a zona de navegação autorizada, determinando os requisitos de registo e documentação.
Tipo 1 – Oceânica
- Zona: Navegação oceânica sem limites
- Comprimento: Normalmente superior a 12m
- Equipamentos: Completos de segurança
- Carta necessária: Patrão de Alto Mar
- Vistoria: Obrigatória pela DGRM
Tipo 2 – Costeira
- Zona: Até 60 milhas da costa
- Comprimento: Entre 7m e 24m
- Equipamentos: Segurança para navegação costeira
- Carta necessária: Patrão de Costa
- Vistoria: Pela DGRM ou capitania
Tipo 3 – Costeira Restrita
- Zona: Até 20 milhas da costa
- Comprimento: Entre 5m e 24m
- Equipamentos: Básicos de segurança
- Carta necessária: Patrão Local
- Vistoria: Pela capitania
Tipo 4 – Águas Abrigadas
- Zona: Portos, rias e águas abrigadas
- Comprimento: Entre 2,5m e 24m
- Equipamentos: Mínimos de segurança
- Carta necessária: Marinheiro
- Vistoria: Pela capitania
Tipo 5 – Águas Muito Abrigadas
- Zona: 300m da costa ou estruturas portuárias
- Comprimento: Entre 2,5m e 7m
- Equipamentos: Básicos (coletes)
- Carta necessária: Marinheiro (limitada)
- Vistoria: Simplificada
Motas de Água
- Zona: Conforme potência e idade do condutor
- Potência: Sem limite (16+ anos)
- Restrições: 30hp para 14-18 anos
- Carta necessária: Marinheiro (16+)
- Registo: Obrigatório no BMAR
Primeiro Registo
Registo Obrigatório
Todas as embarcações de recreio entre 2,5m e 24m devem ser registadas no BMAR antes de poderem navegar. O primeiro registo inclui atribuição de nome, número e emissão do livrete.
Situações que exigem primeiro registo
- Embarcações novas: Compradas em stands ou importadas
- Importações: Provenientes de outros países
- Mudança de bandeira: De registo estrangeiro para português
- Águas interiores: Transferência de barragens para mar
- Construção artesanal: Embarcações construídas individualmente
Processo Passo a Passo
Registar no BMAR
Criar conta no portal www.bmar.pt com autenticação via Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital
Reunir Documentação
Preparar todos os documentos necessários: propriedade, conformidade UE, identificação
Submeter Pedido Online
Selecionar “1º Registo de Embarcação de Recreio” e preencher formulário completo
Anexar Documentos
Upload de todos os documentos digitalizados nos campos apropriados
Pagar Taxas DGRM
Efetuar pagamento das taxas conforme faturação recebida
Aguardar Processamento
Acompanhar estado do pedido na área pessoal do BMAR
Receber Livrete Eletrónico
Aceder ao livrete digital através do BMAR e código de acesso
Prazo de processamento: A DGRM tem 20 dias para processar pedidos de primeiro registo, podendo ser mais rápido para embarcações com documentação completa.
Registo Online
Portal BMAR
O registo online através do BMAR oferece maior comodidade, rapidez no processamento e acompanhamento em tempo real do estado dos pedidos.
Acesso ao Portal
O BMAR está acessível em www.bmar.pt (atualmente em manutenção). Os serviços também estão disponíveis através da DGRM e capitanias.
Métodos de Autenticação
- Cartão de Cidadão: Com PIN e leitor de cartões
- Chave Móvel Digital: Método mais simples
- Certificados digitais: Para profissionais
- Credenciais Portal Finanças: NIF e password
Vantagens do Registo Online
- Disponível 24 horas por dia
- Sem necessidade de deslocações
- Acompanhamento em tempo real
- Notificações automáticas por email
- Arquivo digital dos documentos
- Integração com outros sistemas
Serviços Disponíveis Online
- Primeiro registo: De embarcações novas ou importadas
- Transferência de propriedade: Compra e venda
- Alterações de registo: Características técnicas
- Licenças de estação: Comunicações rádio
- Reserva de nome: Para embarcações
- Cartas de navegador: Emissão e renovação
- Vistorias: Agendamento e acompanhamento
Apoio técnico: Para dúvidas sobre o BMAR, contactar ajuda@bmar.pt ou telefone +351 213 035 805 (10h-12h e 14h-16h).
Documentos Necessários
Primeiro Registo – Embarcação Nova
- Identificação: Cartão de Cidadão do proprietário
- Demonstração de propriedade: Fatura ou contrato de compra
- Declaração UE de conformidade: Obrigatória para embarcações CE
- Formulário M-DSAM-119(0): Pré-registo preenchido
- Procuração: Se representação de terceiros
Embarcações Usadas/Importadas
- Livrete anterior: Do país de origem
- Declaração de cancelamento: Do registo anterior (6 meses)
- Certificado do construtor: Se não abrangida por diretiva
- Catálogo ou 3 fotografias: Em planos diferentes
- Manual da embarcação: Parte com características técnicas
- Declaração aduaneira: Se proveniente de país terceiro
Motor Usado (já utilizado)
- Certificado de desanexação: Da embarcação anterior (obrigatório)
- Documento de compra: Com marca, modelo, potência e série
- Requerimento M-DSAM-46: Para motores interiores
Representação Legal
- Declaração M-DQAI-34(3): Para representante do titular
- Declaração M-DQAI-33(2): Para representante de entidade
- Certidão comercial: Para empresas
- Procuração notarial: Para poderes específicos
Importante: Podem ser solicitados documentos adicionais durante a análise do pedido. Manter documentação original acessível.
Custos e Taxas
Taxas DGRM (2025)
Custos da Capitania
- Registo na capitania: Variável por local
- Emissão de livrete: Incluído no registo
- Alterações posteriores: Conforme tipo
Custos Totais Estimados
- Embarcação tipo 5: 130€ – 180€
- Embarcação tipo 4: 150€ – 220€
- Embarcação tipo 3: 200€ – 300€
- Embarcação tipo 2: 250€ – 400€
- Embarcação tipo 1: 300€ – 500€
Fatores que Influenciam o Custo
- Tipo de embarcação: Zona de navegação
- Comprimento: Maiores têm custos superiores
- Necessidade de vistoria: Conforme tipo
- Licença de estação: Se equipamento rádio
- Urgência: Dobra os custos
Formas de Pagamento
- Referência Multibanco: Método preferencial
- Transferência bancária: Para IBAN DGRM
- Dinheiro: Apenas nos balcões
Faturação: As taxas são cobradas por diferentes entidades (DGRM e capitanias) em momentos diferentes do processo.
Transferência de Propriedade
Processo Gratuito na DGRM
A transferência de propriedade através do BMAR não tem custos na DGRM, apenas podem acrescer custos de alteração do registo na capitania.
Quando é necessária
- Compra e venda: Entre particulares ou empresas
- Doação: Transferência gratuita entre familiares
- Herança: Sucessão por falecimento
- Sociedades: Mudança de sócios ou fusões
- Locação financeira: Fim de contrato com opção de compra
Documentos Necessários
- Livrete atual: Em nome do vendedor
- Contrato de compra e venda: Ou declaração
- Identificação das partes: Comprador e vendedor
- Comprovativo de aquisição: Fatura ou recibo
- Declaração M-DQAI-34(3): Se representação
Processo Online
- 1. Acesso ao BMAR: Com autenticação digital
- 2. Selecionar serviço: Transferência de propriedade
- 3. Preencher dados: Comprador e vendedor
- 4. Anexar documentos: Upload dos ficheiros
- 5. Submeter pedido: Verificar e confirmar
- 6. Acompanhar processo: Na área pessoal
Situações Especiais
Herança
- Habilitação de herdeiros: Certidão ou escritura
- Certidão de óbito: Do falecido proprietário
- Identificação dos herdeiros: Documentos atualizados
- Acordo entre herdeiros: Se vários beneficiários
Empresas
- Certidão comercial: Atualizada (3 meses)
- Representação legal: Poderes do signatário
- NIF da empresa: Comprovativo fiscal
- Contrato social: Se alterações recentes
Prazo: As transferências são normalmente processadas em 5-10 dias úteis após submissão de documentação completa.
Alterações de Registo
Manter Registo Atualizado
Alterações nas características técnicas da embarcação ou dados do proprietário devem ser comunicadas ao BMAR para manter o registo atualizado.
Alterações Mais Comuns
Características Técnicas
- Nome da embarcação: Nova denominação
- Cor do casco: Mudança de cor principal
- Zona de navegação: Upgrade de classificação
- Lotação: Aumento número de pessoas
- Motorização: Troca, anexação ou desanexação
- Atividade: Mudança para recreio
Dados do Proprietário
- Mudança de nome: Casamento, divórcio
- Alteração de morada: Nova residência
- Atualização de contactos: Email, telefone
- Mudança de NIF: Situações específicas
- Empresas: Alterações societárias
Motor – Anexação/Desanexação
- Substituição de motor: Por avaria ou upgrade
- Anexação: Adicionar motor a embarcação
- Desanexação: Remover motor definitivamente
- Aumento de potência: Dentro dos limites aprovados
- Motor auxiliar: Adicionar segundo motor
Custos das Alterações
Vistoria necessária: Algumas alterações (aumento de potência, mudança de zona) podem requerer nova vistoria para verificação.
IUC para Embarcações
Imposto Obrigatório
Embarcações de recreio com potência ≥ 20 kW registadas desde 1986 pagam IUC – Imposto Único de Circulação anualmente até 31 de janeiro.
Quem paga IUC
- Embarcações ≥ 20 kW: Registadas desde 1986
- Categoria F: Embarcações particulares de recreio
- Proprietários portugueses: Independentemente do registo
- Residentes em Portugal: Com embarcação mais de 183 dias
Valor IUC 2025
Conversão de Unidades
- HP para kW: HP × 0,736
- CV para kW: CV × 0,736
- kW para HP: kW × 1,359
Isenções do IUC
- Potência < 20 kW: Totalmente isenta
- Registadas antes 1986: Isenção permanente
- Registo MAR: Zona Franca da Madeira
- Energia renovável: Solar, vento
- Uso privado antigo: Casos específicos
Como Pagar
- Portal das Finanças: Obter referência MB
- Multibanco: Com referência obtida
- Homebanking: Pagamento online
- CTT: Balcões dos correios
- Finanças: Secções de cobrança
Processo de Pagamento
Acesso ao Portal das Finanças
Entrar com NIF e password no portal financas.gov.pt
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Obter Referência
Gerar referência Multibanco para pagamento
Efetuar Pagamento
Pagar até 31 de janeiro do ano fiscal
Prazo crítico: O IUC deve ser pago até 31 de janeiro. Atrasos resultam em juros e multas significativas.
Perguntas Frequentes
O que é o BMAR?
O BMAR (Balcão Eletrónico do Mar) é o portal online da DGRM para registo e certificação de embarcações, marítimos e atividades do mar em Portugal, integrando o Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos (SNEM).
Quanto custa registar uma embarcação no BMAR?
Os custos variam conforme o tipo: Informação técnica 41,90€, atribuição de nome 41€, licença de estação 47,40€, mais custos de vistoria e registo na capitania, totalizando entre 130€-500€ conforme a embarcação.
É obrigatório registar a embarcação?
Sim, todas as embarcações de recreio entre 2,5m e 24m devem estar registadas no BMAR para poder navegar legalmente. O registo inclui classificação por zona de navegação e emissão do livrete.
Como aceder ao BMAR?
Através do portal www.bmar.pt com autenticação via Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou credenciais do Portal das Finanças. Também disponível presencialmente nas capitanias.
Quanto tempo demora o registo?
A DGRM tem 20 dias para processar pedidos de primeiro registo. Transferências de propriedade são mais rápidas, normalmente 5-10 dias úteis com documentação completa.
Preciso de pagar IUC para a embarcação?
Sim, se a embarcação tiver potência ≥ 20 kW e foi registada desde 1986. O valor é 2,87€ por kW anualmente, pago até 31 de janeiro no Portal das Finanças.
Posso transferir propriedade online?
Sim, a transferência de propriedade é gratuita na DGRM através do BMAR, necessitando apenas livrete atual, contrato de compra e venda e identificação das partes.
Precisa de Registar a Sua Embarcação?
Aceda aos portais oficiais para fazer o registo online ou encontrar informações atualizadas sobre o BMAR.